O deputado estadual Dr. George Morais (MDB) apresentou o projeto de lei nº 7784/26, que institui a política e as diretrizes para o fomento ao bioempreendedorismo no Estado de Goiás. A proposta define o bioempreendedorismo como o conjunto de atividades produtivas sustentáveis baseadas no uso da biodiversidade do Cerrado, voltadas à inovação, conservação ambiental, valorização dos saberes tradicionais e agregação de valor local.
O projeto tem como objetivos promover o desenvolvimento econômico baseado na biodiversidade local; incentivar a inovação e a pesquisa aplicada em cadeias produtivas da sociobiodiversidade; fortalecer comunidades tradicionais, agricultores familiares e pequenos produtores; fomentar a agregação de valor a produtos originários do Cerrado; estimular práticas produtivas responsáveis; ampliar a geração de emprego e renda em áreas rurais e periurbanas; e incentivar a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais.
Entre as diretrizes da política estão o incentivo à formação e capacitação técnica de bioempreendedores; estímulo à pesquisa científica, tecnológica e à inovação; promoção de parcerias entre o poder público, universidades, centros de pesquisa e iniciativa privada; valorização dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade; incentivo à formalização de empreendimentos sustentáveis; apoio à comercialização e inserção em mercados locais, nacionais e internacionais; promoção de certificações ambientais e de origem; e incentivo ao acesso ao crédito e financiamento específico para o setor.
O texto também prevê que o Poder Executivo poderá instituir programas e ações voltados ao bioempreendedorismo, incluindo linhas de crédito específicas e incentivos fiscais, conforme a legislação vigente; incubadoras e aceleradoras de negócios sustentáveis; assistência técnica e extensão rural especializada; programas de compras públicas sustentáveis; apoio à participação em feiras, eventos e plataformas digitais de comercialização; e criação de selos de origem e qualidade para produtos do Cerrado goiano.
Segundo o autor da proposta, o bioempreendedorismo pode promover o uso sustentável dos recursos naturais aliado à inovação tecnológica e ao fortalecimento das cadeias produtivas locais, além de gerar emprego e renda para pequenos produtores, agricultores familiares e comunidades tradicionais.
O parlamentar também afirma que o projeto contribui para a valorização dos saberes tradicionais associados à biodiversidade, promovendo inclusão social e respeito às populações ligadas à preservação desses conhecimentos.
“O presente projeto de lei representa um avanço estratégico para o Estado de Goiás, ao fomentar uma economia mais verde, inovadora e inclusiva, consolidando o Cerrado como fonte de desenvolvimento sustentável e geração de oportunidades”, argumenta Dr. George Morais.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Veter Martins (PSB).
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
