O deputado Lineu Olimpio (MDB) apresentou um projeto de lei para instituir a Política Estadual de Reuso Social e Econômico de Rejeitos de Mineração em Goiás. A proposta também cria o Programa de Inclusão Produtiva e Reuso Local (PIPRL) e estabelece obrigações para as empresas mineradoras quanto à destinação de rejeitos e à capacitação de comunidades afetadas pela atividade mineral.
De acordo com o texto, a iniciativa busca incentivar o reaproveitamento de resíduos provenientes da mineração, promovendo alternativas econômicas sustentáveis e geração de renda para comunidades locais.
A propositura prevê ainda ações de qualificação profissional e estímulo ao desenvolvimento de cadeias produtivas ligadas ao reaproveitamento desses materiais. Segundo o legislador, sua proposta serve para fazer a economia circular e mitiga riscos ambientais.
O processo tramita sob o nº 9572/26.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
