economia
Goiás sedia IX Congresso Brasileiro de Qualidade do Leite
O congresso inicia nesta terça (27).
O Governo de Goiás participa do IX Congresso Brasileiro de Qualidade do Leite, organizado pelo Conselho Brasileiro de Qualidade do Leite. O evento começa nesta terça-feira (27), no Centro de Convenções de Goiânia, e segue até o próximo dia 30. O congresso reunirá médicos veterinários, zootecnistas, profissionais que atuam nas diversas áreas da cadeia láctea, entidades representativas de produtores e de indústrias, distribuidores, comerciantes e outros agentes do segmento de laticínios em Goiás e de vários outros Estados.
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) marca presença no evento com 14 profissionais, de forma presencial e on line, incluindo gerentes e médicos veterinários que são fiscais estaduais agropecuários e atuam, principalmente, na área de Inspeção de Produtores de Origem Animal em Goiás. O gerente de Inspeção, Paulo Roberto Lucas Viana Filho, é o coordenador da equipe e também vai participar como jurado no concurso de produtos lácteos do Centro-Oeste.
O presidente da Agrodefesa, José Essado, argumenta que o evento importante para discussão das várias questões que envolvem a produção de leite, industrialização e comercialização de produtos lácteos. “Com certeza nossos técnicos vão contribuir muito para o êxito do evento, além de absorver informações técnicas relevantes para aplicação nas suas áreas de atuação, sempre com foco na melhoria da qualidade dos produtos lácteos”, enfatiza Essado.
O Congresso tem o apoio do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Goiás (Sindileite); Sebrae-Goiás; Senar-Goiás; Interleite Brasil 2002; Associação Paraense de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa, com patrocínio do Centro de Pesquisa em Alimentos e de diversas empresas que atuam no segmento lácteo no Brasil. A coordenação dos trabalhos está a cargo da presidente do Conselho Brasileiro de Qualidade do Leite, Clarice Gebara Muraro Serrate Cordeiro.
Programação
No congresso, a Agrodefesa apresentará trabalho científico com o tema Qualidade Microbiológica do Leite e Derivados Inspecionados pelo Serviço Oficial do Estado de Goiás em 2020 e 2021. Ainda durante o evento será realizada a 10ª Exposição de Produtos Lácteos do Centro-Oeste (10ª Expolaco) e o 5° Concurso de Produtos Lácteos do Centro-Oeste.
A programação prevista para os quatro dias inclui diversos painéis com palestras técnicas a serem proferidas por especialistas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de outras instituições públicas e privadas do Brasil e do exterior; e ainda realização de minicursos, além da apresentação dos trabalhos científicos.
Nas palestras técnicas serão abordados temas como Inovação Tecnológica Aplicada à Qualidade do Leite; Desafios e Perspectivas das Fazendas Leiteiras para Produção de Leite com Qualidade; Biosseguridade: Inovação Tecnológica e Novos Produtos Lácteos; Desafios da Produção com Qualidade em Pequenas Propriedades Rurais nas Diferentes Regiões do País; Resíduos de Produtos de Uso Veterinário; Mercado Externo do Leite e muitos outros.
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ECONOMIA
Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5%
Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24).
A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.
Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade de julho.
“As pessoas podem se assustar um pouco. São cerca de 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um dos sistemas tributários que será um dos mais modernos do mundo”, declarou o ministro.
Segundo Haddad, a alíquota média pode ficar menor que os 26,5% estimados porque o sistema tributário brasileiro será completamente digitalizado, o que coíbe fraudes e aumenta a base de arrecadação.
“Haverá a combinação virtuosa entre dois elementos dessa reforma. O primeiro é a adoção de um imposto de valor agregado, que substitui vários impostos. O segundo elemento é que teremos um sistema tributário totalmente digital. Com a ampliação da base de contribuintes, poderemos ter uma alíquota mais razoável”, comentou o ministro.
Outros benefícios apontados por Haddad são o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) dos tributos e a não exportação de impostos.
“Mesmo com as exceções que a emenda constitucional trouxe, a alíquota pode ser reduzida [em relação a hoje]. Os investimentos no Brasil serão desonerados, as exportações serão desoneradas, os produtos mais populares, sejam alimentos, sejam produtos industrializados consumidos pelos mais pobres, terão um preço melhor”, completou Haddad.
Senado
Após a entrega do projeto na Câmara, Haddad foi entregar um exemplar impresso na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesta quinta-feira (25), às 10h, o secretário Appy e técnicos da pasta darão entrevista coletiva para explicar os detalhes da regulamentação da reforma tributária.
O projeto entregue nesta quarta-feira inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.
Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo, cujos detalhes serão revelados nesta quinta. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.
Ao sair da reunião, Haddad se disse confiante na aprovação do projeto ainda este ano, apesar de reconhecer que o Senado terá dificuldade de votar a proposta por causa das eleições municipais de outubro. “Como aconteceu no ano passado, ninguém dizia que uma emenda esperada há 40 anos pudesse ser promulgada. E o presidente Pacheco presidiu a solenidade de promulgação para a felicidade do país, que esperava muitas décadas por isso”, afirmou.
Fonte: EBC Economia
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