situação de emergência

Governo de Goiás declara situação de emergência por causa da dengue

A medida autoriza ações para evitar internações, casos graves e mortes pela doença, como dispensa de licitação para aquisição pública de insumos e materiais, doação e cessão de equipamentos e bens e contratação de serviços.

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Situação de emergência por causa da dengue autoriza ações necessárias para evitar internações, casos graves e mortes pela doença. Foto: Marco Monteiro / Iron Braz

O Governo de Goiás declarou situação de emergência em saúde pública, em decreto publicado nesta sexta-feira (03), depois que o Estado atingiu, por quatro semanas epidemiológicas consecutivas, a taxa de incidência de casos suspeitos de dengue acima do limite definido no Plano de Contingência Estadual para Arboviroses. O decreto autoriza medidas necessárias para evitar internações, casos graves e mortes. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), neste ano já foram registrados 22.275 casos de dengue e duas mortes, o que representa um aumento de 58% na comparação com o mesmo período de 2023.

O governador Ronaldo Caiado pede que todos redobrem o cuidado para acabar com os criadouros do mosquito. “O lixo, a sujeira é o meio de proliferação do mosquito. Então, a limpeza deve continuar sendo feita. A responsabilidade é de todos nós”, ressaltou.

O secretário de Estado da Saúde, Rasível dos Reis, afirma que o Governo de Goiás já desenvolve uma série de ações, como a abertura da Sala de Situação das Arboviroses e do Gabinete de Combate à Dengue, com o objetivo de monitorar a situação epidemiológica e apoiar os municípios nas iniciativas de combate ao mosquito. “O governador Ronaldo Caiado tem conclamado todos nossos esforços, com a participação dos municípios e da população nessa guerra pela vida, na qual todos temos responsabilidade”, diz Rasível, acrescentando que 56 municípios goianos estão em fase de emergência.

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Na avaliação do secretário a circulação viral do DENV-3 no Brasil é preocupante e pode provocar uma inversão sorológica, acarretando no aumento do número de casos devido a susceptibilidade da população ao vírus, uma vez que, em anos anteriores, houve predomínio dos sorotipos DENV-1 e DENV-2. Com o decreto, fica autorizada a dispensa de licitação e a adoção de todas as medidas administrativas e assistenciais necessárias à contenção do aumento da incidência de casos, em especial a aquisição pública de insumos e materiais, doação e cessão de equipamentos e bens e a contratação de serviços.

Entre as medidas que podem ser determinadas, destaca-se a obediência aos critérios de diagnóstico estabelecidos pelas normas técnicas vigentes, aperfeiçoamento dos sistemas de informação, notificação, sendo que esta deve acontecer com agilidade e oportunidade, investigação e divulgação de dados e indicadores, bem como seguimento dos protocolos clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para manejo de pacientes com suspeita ou confirmação de arboviroses.

Recomendações

As autoridades representativas dos órgãos estaduais poderão requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização, nos termos da legislação vigente. Fica admitida ainda a contratação de pessoal por tempo determinado, o remanejamento, lotação ou colocação em exercício provisório dos servidores da SES, de acordo com a necessidade levantada pelas áreas técnicas.

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O decreto traz também recomendações aos gestores dos municípios tais como a suspensão de férias e folgas de agentes de combate a endemias e servidores de unidades de saúde. E determina ainda atuação conjunta para execução de atividades de visitação domiciliar e demais ações de campo visando o combate ao mosquito aedes aegypti.

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ESTADO

Mais de 670 armas de fogo são apreendidas por órgãos federais no estado de Goiás em 16 meses

Considerando somente 2023, foram 581 apreensões no estado goiano, aumento de 89,25% em relação a 2022. Em todo o país, 13.340 armas foram apreendidas por PF, PRF e Senasp entre janeiro de 2023 e abril de 2024.

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Mais de 670 armas de fogo são apreendidas por órgãos federais no estado de Goiás em 16 meses. Foto: PF

Goiás é uma das Unidades da Federação em que os órgãos federais de segurança pública apreenderam mais armas de fogo ilegais desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De janeiro do ano passado a abril de 2024, 90 itens foram retirados de circulação no estado goiano pela Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Considerando somente 2023, foram 581 apreensões em Goiás, um aumento de 89,25% em relação a 2022, quando 307 armas foram retiradas de circulação pelas forças federais. Os dados estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal.

Em todo o país, 13.340 armas de fogo foram apreendidas por PF, PRF e SENASP entre janeiro de 2023 e abril de 2024. Somente no ano passado, foram 10.935 apreensões, um incremento de 28% em relação a 2022 (8.466). E, nos quatro primeiros meses deste ano, mais 2.405.

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O diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp (DIOP/SENASP), Rodney Silva, explica que os números registrados em 2023 e 2024 decorrem do aumento da fiscalização e das ações operacionais da PF, da PRF e das polícias militares e civis dos estados.

“O foco tem sido a prevenção das ocorrências de crimes mais graves, como mortes violentas intencionais, crimes passionais e o crime organizado, que se aproveita desse comércio ilegal de armas e, consequentemente, fortalece o tráfico de drogas, o tráfico de armas propriamente dito, tomadas de cidade e outros crimes violentos”, afirma Silva.

Ações como o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC), que conta com aporte federal de R$ 900 milhões até 2026, e expansão dos Grupos de Investigações Sensíveis (GISE) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO), ligados à Polícia Federal, impactaram diretamente os números de apreensões de armas de fogo no Brasil.

Os GISE foram expandidos em 2023 e passaram a operar em 21 estados. As FICCO estão em todo o país. O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinou R$ 85 milhões para o funcionamento das unidades, especialmente para pagamento de diárias, aquisição de viaturas, materiais de apoio e equipamentos tecnológicos e de inteligência.

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“O desafio da segurança pública no combate ao uso ilegal de arma de fogo perpassa pelo fortalecimento da atividade de inteligência de segurança pública, a integração das forças de segurança e também a participação da sociedade na construção coletiva de soluções alternativas em busca do entendimento sobre a resolução de conflitos”, finaliza Silva.

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