Governo lança novo sistema para recadastrar pescadores profissionais

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O governo federal lançou nesta terça-feira (29) uma nova plataforma para o recadastramento de pescadores profissionais. O Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) dará início à regularização dos pescadores que estão exercendo a atividade somente com um protocolo de autorização ou com o registro irregular. Os detalhes do novo sistema foram apresentados durante cerimônia no Palácio do Planalto.

“Esse projeto se tornou estratégico no Ministério da Agricultura, para que pudéssemos regularizar a situação desses trabalhadores, que há muito vêm pleiteando essa ação, para que possam atuar na atividade de forma segura”, afirmou a ministra Tereza Cristina. A última vez que o governo federal atualizou o cadastro de pescadores profissionais foi em 2013.

De acordo com dados da Secretária de Aquicultura e Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura, existe mais de um milhão de profissionais inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP). Todos eles estarão aptos a fazer o recadastramento.

O recadastramento será possível tanto para pescadores com licença em situação deferida quanto para aqueles com o registro suspenso ou cancelado. Já os pescadores que trabalham somente com o protocolo de requerimento de licença inicial poderão solicitar sua inscrição e licença no novo SisRGP 4.0 e apresentar o protocolo, juntamente com os outros documentos obrigatórios, para obter sua licença.

Sistema digitalizado

Todo o procedimento poderá ser realizado gratuitamente a partir de qualquer dispositivo conectado à internet. Segundo a pasta, o novo sistema, que está hospedado no domínio gov.br, é mais seguro, ágil e está integrado às bases dados da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros órgãos. Entre as vantagens da nova plataforma está a possibilidade de impressão do registro de pescador no mesmo padrão em todo o país, que poderá ser verificada em fiscalizações de rotina.  

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“Vai ter um QR Code, onde todas as autoridades do Brasil, num simples clicar da sua câmera, vai trazer o cadastro, se ele é verdadeiro, se ele está deferido e em dia com suas obrigações”, explicou o secretário de aquicultura e pesca, Jorge Seif Jr.

O processo de recadastramento e cadastramento terá quatro etapas. Na primeira fase, que vai de 7 de julho a 31 de agosto desse ano, apenas pescadores do estado de Pernambuco poderão fazer a atualização cadastral no novo sistema. Na segunda etapa, que vai de 1º de outubro de 2021 a 31 de setembro de 2022, todos os pescadores com a RGP (carteirinha de pesca) em situação deferida poderão fazer o recadastro.

Na etapa seguinte, com início em 1º de outubro deste ano, será aberta a possibilidade de registro inicial a pessoas físicas interessadas e pescadores com licença suspensa ou cancelada e que não tenham protocolo de recurso administrativo. Por fim, a quarta etapa contemplará pescadores com registro suspenso ou cancelado, mas que tenham o número de protocolo de recurso administrativo. O período de regularização vai de 1º de novembro deste ano a 31 de setembro do ano que vem.   

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Em seu pronunciamento durante o anúncio do novo sistema, o presidente Jair Bolsonaro destacou que a iniciativa vai ajudar no combate a fraudes no cadastro de pescadores.”[Com] essa proposta de hoje, cada vez mais, nós [estamos] combatendo o desvio de recurso público. Ganha o Brasil, sobra recurso para a gente destinar a quem realmente precisa”.

Bolsonaro também ressaltou o setor da pesca no país, que tem mostrado crescimento mesmo em meio à crise causada pela pandemia. “A pesca é uma realidade. O ano passado, apesar da pandemia, cresceu 5%. E a tendência é continuar crescendo pelo menos isso ano a ano”.

Rede Pesca

Em outra medida anunciada nesta terça, o presidente assinou um decreto que institui a Rede Pesca Brasil, que terá caráter consultivo e de assessoramento, com o objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.

De acordo com o texto, a Rede Pesca Brasil será coordenada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca e terá como estrutura um banco técnico-científico e dez comitês permanentes de gestão da pesca e do uso sustentável dos recursos pesqueiros.

O banco técnico-científico será integrado por pesquisadores, técnicos e profissionais de notório saber com atuação comprovada em pesquisa, gestão dos recursos pesqueiros ou áreas relacionadas à atividade pesqueira. Já os comitês terão papel de subsidiar a Secretaria de Aquicultura e Pesca na adoção de medidas e políticas públicas para o setor.

Edição: Denise Griesinger

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POLÍTICA NACIONAL

“Decisão histórica”, diz Lula sobre reconhecimento do Estado Palestino

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, nesta quinta-feira (23), o reconhecimento do Estado Palestino por Espanha, Irlanda e Noruega. Para Lula, a decisão anunciada nesta quarta-feira (22) é histórica e terá um efeito positivo nos esforços em busca da paz no Oriente Médio.

“A decisão conjunta de Espanha, Noruega e Irlanda de reconhecer a Palestina como um Estado é histórica por duas razões. Faz justiça em relação ao pleito de todo um povo, reconhecido por mais de 140 países, por seu direito à autodeterminação. Além disso, essa decisão terá efeito positivo em apoio aos esforços por uma paz e estabilidade na região. Isso só ocorrerá quando for garantida a existência de um Estado Palestino independente”, escreveu o presidente, em publicação nas redes sociais.

Lula acrescentou que o Brasil foi um dos primeiros países na América Latina a assumir essa posição, em 2010. Na ocasião, o país reconheceu o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.

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O ato de reconhecimento pelos países europeus será oficializado no próximo dia 28. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, afirmou que a medida tem como objetivo acelerar os esforços para garantir um cessar-fogo na guerra de Israel contra o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza.

O posicionamento político levou Israel a retirar seus embaixadores de Espanha, Irlanda e Noruega. O governo de Benjamin Netanyahu se opõe ao reconhecimento unilateral de um Estado palestino e considera que o ato representaria uma recompensa ao ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023.

O conflito

Em outubro passado, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, no sul de Israel. De acordo com autoridades israelenses, cerca de 1,2 mil pessoas foram mortas e duas centenas de israelenses e estrangeiros foram feitos reféns.

Em resposta, Israel vem bombardeando as infraestruturas em Gaza e impôs cerco total ao território, que dificulta, inclusive, a entrada de ajuda humanitária aos palestinos. Além dos mais de 35 mil mortos, a ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza já deixou cerca de 80 mil feridos em sete meses, segundo dados do Ministério da Saúde do enclave.

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A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Fonte: EBC Política Nacional

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