Governo lança novo sistema para recadastrar pescadores profissionais

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29 de junho de 2021

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O governo federal lançou nesta terça-feira (29) uma nova plataforma para o recadastramento de pescadores profissionais. O Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0) dará início à regularização dos pescadores que estão exercendo a atividade somente com um protocolo de autorização ou com o registro irregular. Os detalhes do novo sistema foram apresentados durante cerimônia no Palácio do Planalto.

“Esse projeto se tornou estratégico no Ministério da Agricultura, para que pudéssemos regularizar a situação desses trabalhadores, que há muito vêm pleiteando essa ação, para que possam atuar na atividade de forma segura”, afirmou a ministra Tereza Cristina. A última vez que o governo federal atualizou o cadastro de pescadores profissionais foi em 2013.

De acordo com dados da Secretária de Aquicultura e Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura, existe mais de um milhão de profissionais inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP). Todos eles estarão aptos a fazer o recadastramento.

O recadastramento será possível tanto para pescadores com licença em situação deferida quanto para aqueles com o registro suspenso ou cancelado. Já os pescadores que trabalham somente com o protocolo de requerimento de licença inicial poderão solicitar sua inscrição e licença no novo SisRGP 4.0 e apresentar o protocolo, juntamente com os outros documentos obrigatórios, para obter sua licença.

Sistema digitalizado

Todo o procedimento poderá ser realizado gratuitamente a partir de qualquer dispositivo conectado à internet. Segundo a pasta, o novo sistema, que está hospedado no domínio gov.br, é mais seguro, ágil e está integrado às bases dados da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros órgãos. Entre as vantagens da nova plataforma está a possibilidade de impressão do registro de pescador no mesmo padrão em todo o país, que poderá ser verificada em fiscalizações de rotina.

“Vai ter um QR Code, onde todas as autoridades do Brasil, num simples clicar da sua câmera, vai trazer o cadastro, se ele é verdadeiro, se ele está deferido e em dia com suas obrigações”, explicou o secretário de aquicultura e pesca, Jorge Seif Jr.

O processo de recadastramento e cadastramento terá quatro etapas. Na primeira fase, que vai de 7 de julho a 31 de agosto desse ano, apenas pescadores do estado de Pernambuco poderão fazer a atualização cadastral no novo sistema. Na segunda etapa, que vai de 1º de outubro de 2021 a 31 de setembro de 2022, todos os pescadores com a RGP (carteirinha de pesca) em situação deferida poderão fazer o recadastro.

Na etapa seguinte, com início em 1º de outubro deste ano, será aberta a possibilidade de registro inicial a pessoas físicas interessadas e pescadores com licença suspensa ou cancelada e que não tenham protocolo de recurso administrativo. Por fim, a quarta etapa contemplará pescadores com registro suspenso ou cancelado, mas que tenham o número de protocolo de recurso administrativo. O período de regularização vai de 1º de novembro deste ano a 31 de setembro do ano que vem.

Em seu pronunciamento durante o anúncio do novo sistema, o presidente Jair Bolsonaro destacou que a iniciativa vai ajudar no combate a fraudes no cadastro de pescadores.”[Com] essa proposta de hoje, cada vez mais, nós [estamos] combatendo o desvio de recurso público. Ganha o Brasil, sobra recurso para a gente destinar a quem realmente precisa”.

Bolsonaro também ressaltou o setor da pesca no país, que tem mostrado crescimento mesmo em meio à crise causada pela pandemia. “A pesca é uma realidade. O ano passado, apesar da pandemia, cresceu 5%. E a tendência é continuar crescendo pelo menos isso ano a ano”.

Rede Pesca

Em outra medida anunciada nesta terça, o presidente assinou um decreto que institui a Rede Pesca Brasil, que terá caráter consultivo e de assessoramento, com o objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.

De acordo com o texto, a Rede Pesca Brasil será coordenada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca e terá como estrutura um banco técnico-científico e dez comitês permanentes de gestão da pesca e do uso sustentável dos recursos pesqueiros.

O banco técnico-científico será integrado por pesquisadores, técnicos e profissionais de notório saber com atuação comprovada em pesquisa, gestão dos recursos pesqueiros ou áreas relacionadas à atividade pesqueira. Já os comitês terão papel de subsidiar a Secretaria de Aquicultura e Pesca na adoção de medidas e políticas públicas para o setor.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política Nacional

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Brasil pede desculpas por perseguição a imigrantes japoneses

Publicados

16 horas atrás

26 de julho de 2024

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Da Redação

A Comissão de Anistia, órgão autônomo de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de que imigrantes japoneses e seus descendentes nascidos no país foram politicamente perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A admissão da perseguição e/ou conivência estatal foi uma resposta ao pedido de reparação coletiva apresentado pelo produtor audiovisual Mário Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil em nome de toda a comunidade nipônica. Em 2021, com outra composição, a comissão negou um pedido semelhante.

Durante a sessão pública de julgamento da petição, nessa quinta-feira (25), em Brasília, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, pediu desculpas em nome do Estado brasileiro aos descendentes dos imigrantes japoneses presentes na sessão.

“Quero pedir desculpas em nome do Estado Brasileiro pela perseguição que os antepassados dos senhores e das senhoras sofreram, por todas as atrocidades e crueldades, o preconceito, a xenofobia, o racismo. Que essas histórias sejam contadas para que isso nunca mais se repita”, declarou Enéa.

Anistiados

Conforme estabelece a Lei nº 10.559, de 2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que, entre 18 de setembro de 1946 e 5 e outubro de 1988, foram prejudicados por atos institucionais, complementares ou de exceção, bem como quem tenha sido punido ou perseguido por motivos exclusivamente políticos. No caso da comunidade nipônica, por se tratar de um requerimento coletivo, a anistia política, com caráter de reparação constitucional, não comporta indenização econômica – ao contrário dos casos individuais.

Durante a Segunda Guerra Mundial, pessoas nascidas na Alemanha, Itália e Japão que residiam no Brasil foram impedidas, por lei, de permanecer morando em cidades litorâneas. A justificativa era que, em caso de ataque, parte desses cidadãos poderia auxiliar os navios de combate do Eixo, transmitindo sinais e informações. Entre as três nacionalidades, os japoneses eram, na época, a maioria junto à costa brasileira, sendo os mais prejudicados pela medida.

Presente à sessão, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida (foto), classificou a oficialização “do reconhecimento, pelo Estado brasileiro, das graves violações aos direitos humanos perpetrados em território nacional contra imigrantes japoneses e seus descendentes” como um “ato de justiça”.

“A participação do Brasil ao lado das forças aliadas durante a Segunda Guerra Mundial ensejou, de maneira arbitrária, a perseguição contra membros da comunidade japonesa residente no Brasil. O que incluiu detenções, restrições indevidas à liberdade de expressão e de associação, práticas de tortura e confisco de bens, entre outros atos de repressão que se alinharam ao processo de estigmatização promovido pelo aparato estatal”, comentou o ministro.

Também durante o julgamento do pedido, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o Brasil abriga a segunda maior comunidade nipônica fora do Japão e que a decisão da Comissão da Anistia faz justiça ao papel que teve na construção identitária do país. “O trabalho, o julgamento e o veredito desta comissão têm papel fundamental de dizer que nunca mais pode se repetir no Brasil e no mundo episódios [semelhantes aos] julgados aqui”, finalizou.

Fonte: EBC Política Nacional

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