Um projeto de lei em protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) cria a Política Estadual de Incentivo ao Primeiro Emprego da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A propositura nº 17815/26 objetiva promover a qualificação profissional, a inclusão produtiva e o acesso de jovens e adultos autistas ao mercado de trabalho, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Entre os principais objetivos da proposta, de autoria da deputada Rosângela Rezende (AGIR), estão a ampliação das oportunidades de acesso ao primeiro emprego, o incentivo à autonomia econômica das pessoas com TEA, a promoção de ações de orientação e capacitação profissional, além do estímulo à criação de ambientes de trabalho acessíveis, inclusivos e respeitosos. O texto também prevê medidas voltadas à permanência e ao desenvolvimento profissional dos trabalhadores autistas, para fortalecimento de sua participação no mercado formal de trabalho.
Aponta-se que o ingresso no mercado de trabalho ainda representa um dos maiores desafios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A falta de experiência profissional, a inexistência de processos seletivos adaptados e o desconhecimento de empregadores sobre as capacidades e potencialidades dessas pessoas são apontados como obstáculos frequentes.
Segundo a medida, a primeira oportunidade profissional desempenha papel fundamental na construção da autonomia, da autoestima e da independência financeira, permitindo que pessoas com TEA desenvolvam habilidades, adquiram experiência e contribuam de forma significativa para o ambiente de trabalho quando encontram condições adequadas de inclusão.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai receber a matéria para fazer a sua primeira análise, assim que definir a relatoria e for emitido parecer.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
