O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu recomendação nesta segunda-feira (8) ao prefeito de Jaraguá, Zilomar Antônio de Oliveira, e à secretária municipal de Saúde, Rúbia de Oliveira, orientando que o município adquira testes para o novo coronavírus (Covid-19) visando ampliar a parcela da população submetida aos exames. O recomendado pelo promotor Everaldo Sebastião de Sousa é que os testes atendam, ao menos, pessoas com sintomas gripais, do grupo familiar ou profissional que teve contato com infectados, bem como grupos de risco, a exemplo de idosos, profissionais de saúde e pessoas com doenças crônicas.
Na recomendação, o integrante do MP-GO alertou para que, na compra dos testes, sejam respeitadas as normas de aquisição, optando por testes com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e avaliação no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), para que, existindo indicação, se realize diagnóstico de pacientes com quadro que preencham os requisitos, como opção subsidiária ao teste de PCR (feito a partir de saliva e coleta nasal). O promotor orienta que, nestes casos, seja explicado ao paciente que, pelas características do exame, um resultado negativo não descarta o diagnóstico positivo.
Foi dado prazo de cinco dias para que os gestores se manifestem sobre o teor da recomendação e eventuais medidas já adotadas, bem como para remeterem as informações circunstanciadas. O promotor advertiu que o não atendimento do recomendado poderá levar o MP a adotar as medidas judiciais cabíveis.
Casos suspeitos
Everaldo Sebastião explicou no documento que a 1ª Promotoria de Jaraguá tem recebido reclamações diárias de pessoas que, mesmo com sintomas gripais e compatíveis com a contaminação pelo corononavírus, ao comparecerem a unidades de saúde, são apenas orientadas a ficarem em casa, sendo classificadas como “suspeitas sem coleta de amostra”, não existindo nenhuma investigação por testagem ou outras medidas efetivas. O mesmo procedimento tem ocorrido em relação a pessoas, sintomáticas ou não, do ciclo familiar e profissional dos comprovadamente infectados.
O promotor observou na recomendação que, recentemente, o Ministério da Saúde liberou mais de R$ 4 bilhões extras para Estados e municípios reforçarem suas ações de enfrentamento à pandemia. “O valor é um adicional ao que já recebem para custeio de ações e serviços relacionados à saúde. Todos os Estados e municípios brasileiros foram contemplados e já estão com o valor em conta”, sublinhou o promotor. Segundo documento anexado à recomendação, a quantia repassada a Jaraguá foi de R$ 264.985,00 (portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União).
O integrante do MP-GO pontuou que a ampliação da testagem é recomendada pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS) como medida de controle da pandemia, devendo os testes abrangerem tanto as pessoas que apresentam sintomas quanto as que tiveram contato com infectados. Na recomendação, é indicado ainda exemplo de municípios do Rio Grande do Sul que formaram consórcios intermunicipais visando viabilizar a compra de testes rápidos de Covid-19.
*Com informações MP-GO
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