O juiz Dr. Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou ontem (9) a soltura do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que cumpre prisão preventiva desde setembro do ano passado.
Na decisão, o magistrado apontou que, atualmente, não estão demonstrados os “requisitos para a prisão cautelar”. O executivo Ricardo Saud, preso com Joesley, também foi libertado pelo juiz federal. O que determinou que ambos devem entregar os seus passaportes e comparecer a todos os atos do processo, além de manter seus endereços atualizados. “A decisão está publicada e estamos aguardando o alvará de soltura”, disse o advogado Ariel Barazzetti Weber, que defende Joesley. “Com os trâmites correndo normalmente, [será solto] ainda hoje. Não tem previsão [de horário]. Vai depender muito dos trâmites”.
Sobre o teor da decisão, o advogado disse que foi “muito ponderada”. “Corretíssima, muito acertada, muito ponderada. Foi concedida a liberdade mediante a entrega do passaporte”, disse. Joesley e Saud foram alvos de mandados de prisão temporária expedidos pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A prisão dos dois delatores foi determinada em 8 de setembro do ano passado pelo ministro Fachin. A ordem inicialmente era temporária e depois foi convertida em preventiva, quando não há prazo para terminar.
A decisão de Fachin atendeu a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu que o ministro rescinda o acordo de colaboração premiada dos dois delatores, o que ainda não ocorreu.
A decisão de rescindir foi tomada depois de a PGR descobrir novas gravações, e Janot determinar investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS.
A conclusão da Procuradoria foi que Joesley Batista e Ricardo Saud descumpriram cláusulas do acordo ao omitirem fatos criminosos relevantes que poderiam levar a investigações contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e contra o ex-procurar Marcelllo Miller.
Na decisão, o juiz relata que a defesa de Joesley pediu o habeas corpus argumentando que ele está preso há seis meses “sem perspectiva de conclusão do inquérito policial que apura suposta obstrução à investigação de organização criminosa, ou de recebimento de denúncia por crimes cometidos por organização criminosa”.
Ainda segundo o magistrado, o empresário é beneficiário de acordo de colaboração homologado judicialmente que o impede de ser réu em ação penal, que só poderá ser acolhida “se e quando” a delação for desconstituída.
Uma das gravações de Joesley Batista envolveu o presidente Michel Temer (MDB), e motivou denúncia da PGR, posteriormente arquivada pela Câmara dos Deputados. A rescisão, na prática, leva à perda dos benefícios concedidos aos delatores, mas, segundo a Procuradoria, não impede o uso nas investigações das provas apresentadas na delação….
No último dia 20, a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu substituir outra prisão preventiva cumprida por Joesley e por seu irmão, Wesley, outro dono do grupo J&F, por medidas alternativas…. – Entre elas, estão: comparecimento periódico em juízo, proibição de deixar o país e de participar de operações no mercado, além de submissão a monitoramento eletrônico….
Eles são acusados de uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado financeiro. Joesley está preso na superintendência da Polícia Federal, em São Paulo. Já Saud ficou detido no Complexo Penitenciária da Papuda, em Brasília.
