Política
Lincoln Tejota inclui asfalto de Crixás a Auriverde no Fundeinfra
Trecho da GO-156 conclui interligação de vários municípios da região Norte de Goiás e dela com outras do estado. Secretaria de Infraestrutura buscará apoio do Conselho do fundo, que é destinado a melhorias para escoamento da produção agrícola e da mineração.
Por intermédio do deputado estadual Lincoln Tejota (UB), uma comitiva de Crixás e outra de Nova América se reuniram nesta quinta-feira (21), com o secretário de Infraestrutura do Estado de Goiás (Seinfra), Pedro Sales, para debater a inclusão do trecho da GO-156 entre Crixás e o distrito de Auriverde nas obras de pavimentação com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
“Um sonho antigo da região, algo inclusive que, por muito tempo, foi difícil até de ser discutido. Mas com o apoio do nosso governador Ronaldo Caiado, queremos sensibilizar os demais membros do Fundeinfra para que essa obra se torne realidade. Fico feliz pelo apoio recebido na Infraestrutura, e espero que, muito em breve, logo após a reunião do dia 10 de agosto, possamos anunciar o resultado e mostrar para a população que vale a pena acreditar, que é possível transformar isso em realidade”, disse o deputado Lincoln Tejota.
O objetivo do encontro foi ressaltar a importância da obra para se criar um eixo de interligação de vários municípios da região de Crixás — Norte de Goiás — e dela com outras regiões do estado.
Durante a reunião foi formalizado, em conjunto, um ofício com assinaturas das principais lideranças representativas da região, que estavam presentes, para, segundo elas, justificar a importância da obra. O documento será enviado ao Conselho Gestor do Fundeinfra.
O Conselho é composto por dois nomes de cada entidade do setor produtivo: Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg); Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); e Associação Pro-Desenvolvimento (Adial), além do Governo de Goiás, representado pelos titulares da Secretaria-Geral do Governo (SGG), Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) e Goinfra. Na presidência está o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales.
Prefeito de Crixás, Carlos Seixo Brito, o Doutor Carlos, ressaltou que o asfaltamento da rodovia foi um compromisso de campanha do governador Ronaldo Caiado (UB) e do deputado Lincoln Tejota. “O deputado da nossa região, e que está cumprindo com as promessas. É uma pessoa de palavra, um homem trabalhador, que está muito nos alegrando com a busca por esse asfalto, e também valorizando ainda mais a nossa região”, afirmou ele.
De Nova América, o prefeito Cleber Junio disse que a obra é esperada há décadas, e ajuda não só a população do distrito de Auriverde — que pertence a Crixás — mas também para seu município e os do Vale do Araguaia, Vale do São Patrício e a toda a Região Norte. “Obra fundamental para a nossa região, para nós de Nova América e para Crixás”.
O secretário de Infraestrutra, Pedro Sales, explicou aos prefeitos de Crixás e Nova América, e seus vices-prefeitos, Tiago Dietz e Weuler de Souza, respectivamente, vereadores e aproximadamente outras 50 lideranças, como são as etapas e como são definidas as obras que serão executadas com os recursos do Fundeinfra. A próxima reunião do Comitê será no dia 10 de agosto para essa definição.
Pedro Sales ressaltou a eles e ao deputado Lincoln Tejota que a obra é extremamente viável, do ponto de vista econômico, e tem grande chance de ser aprovada pelos membros e pelo governo estadual. Segundo ele, as atividades econômicas da região, sobretudo a mineração, geram recursos suficientes para o custeio da obra. “Para vocês terem ideia, a mineração nas cidades de Crixás e Nova Crixás, só essa atividade paga essa rodovia”, observou o secretário.
Interligação
O deputado Lincoln Tejota, que conhece bem e é representante de vários municípios da região de Crixás, ressaltou que a pavimentação desse trecho da GO-156 concluirá um “atalho” que interligará por asfalto, além das regiões, a GO-164 — conhecida como a Rodovia do Boi e de grande movimentação de turistas que buscam o Rio Araguaia — à BR-153, uma das maiores do país e que dá acesso ao Norte e Sul do Brasil. Segundo ele, esse será outro grande avanço que a gestão de Ronaldo Caiado levará para o Noroeste, Norte e Centro de Goiás.
“Já está sendo concluído Crixás a Nova Crixás, e Uirapuru até Mundo Novo. Concluímos Guarinos até Pilar de Goiás, Nova Iguaçu até a cidade de Santa Terezinha. Então, ficamos muito felizes de saber que a nossa região está ficando interligada”, destacou o deputado.
Segundo Lincoln Tejota, a mobilização dos prefeitos e lideranças dos dois municípios que participaram da reunião em Goiânia, e o apoio recebido do secretário Pedro Sales, serão importantes para sensibilizar o Conselho do Fundeinfra. “Esse gesto de vocês, com toda a certeza, vai ajudar muito.”
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POLÍTICA
Medidas tributárias e organização de agrocolégio são autorizadas
Em sessões ordinária e extraordinárias nesta terça-feira, 17, o Plenário validou 13 matérias, todas em definitivo, com relevo para projetos de lei de natureza tributária para facilitar a concessão de incentivos fiscais. Ademais, chancelou, em bloco, proposições de declaração de entidades como de utilidade pública.
Na abertura da plenária extra, o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), informou que os deputados não votarão a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda no atual exercício, mas no próximo mês de janeiro. “A qualquer momento, poderemos fazer uma convocação para adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o que possibilitaria que o Estado aumentasse o teto de investimentos dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aí, sim, votaríamos o Orçamento”, explicou.
Projetos de teor econômico são chancelados
Uma delas é a de nº 27234/24, da Governadoria, que altera o Código Tributário goiano para incorporar a ele alterações promovidas à Constituição Federal pelas Emendas Constitucionais n° 126, de 21 de dezembro de 2022, e n° 132, de 20 de dezembro de 2023.
A iniciativa da alteração da legislação é da Secretaria de Estado de Economia e tem como objetivo atualizar o título III da lei em epígrafe, que cuida do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
A proposta é abranger a inclusão do imposto do ITCD nos casos de transmissão de causa mortis e de bem imóvel, título e crédito, quando o último domicílio do de cujus (pessoa falecida) tiver sido o Estado de Goiás. Além disso, excluir da cobrança do imposto sobre operações que envolvam como adquirentes entidades religiosas e templos de quaisquer cultos, abrangidas as suas entidades assistenciais e beneficentes; e doações destinadas, no âmbito do Executivo Federal, a projetos socioambientais ou mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e às instituições federais de ensino.
Também ficarão isentas as operações que tenham como adquirentes autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, com extensão às empresas públicas prestadoras de serviço postal, apenas em referência ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou decorrentes delas.
A outra medida do Poder Executivo é a de nº 27106/24 e dispõe sobre a adesão complementar de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS n° 190, de 15 de dezembro de 2017. Afirma a Secretaria Estadual de Economia que a proposta integra um conjunto de ações do governo estadual para estimular a geração de energia renovável e a descarbonização da matriz energética estadual.
Sancionada, a proposição autorizará o chefe do Executivo a conceder o referido crédito outorgado aplicado sobre o valor do ICMS devido equivalente a até 85%, na saída interna de biogás e biometano, e até 90% na saída interestadual das mesmas matrizes. Trata-se, afirma a pasta, de benefícios fiscais que atrairão novas tecnologias para fortalecer o setor energético, impulsionar o mercado local e promover a economia circular.
Igualmente do Executivo, o processo nº 27226/24 altera a lei estadual que estabelece procedimentos para a concessão e a aplicação de adiantamento de numerário a servidor público estadual (nº 16.434, de 16 de dezembro de 2008). A matéria abrange prioritariamente a vinculação das despesas de pequena monta e pronto pagamento à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021).
A ideia é que as referidas despesas passem a ter como referência o limite estipulado pela norma federal, isto é, R$ 10 mil, e que sejam ajustadas conforme a atualização monetária do valor pelo Índice Nacional de Pregos ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro índice que vier a substitui-lo.
Educação figura na pauta
Também foi autorizada e aguarda sanção a proposição nº 27105/24, do Executivo, que estabelece a organização administrativa e cria as funções comissionadas do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela, cuja criação foi anunciada em outubro. Também almeja instituir auxilio-locomoção de R$ 500 ao servidor ocupante da função de gestor escolar na Secretaria de Educação (Seduc). “O benefício”, é explicado no ofício mensagem do projeto, “foi fundamentado na política de busca ativa, que objetiva identificar, registrar, monitorar e acompanhar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou sob risco de evasão escolar. (…) os gestores escolares se deslocam para visitar os estudantes que estão com baixa frequência ou que deixaram de frequentar a escola.
Iniciativas parlamentares logram êxito final
Uma das proposições foi a de nº 26766/24, do presidente Bruno Peixoto, que estabelece a Política Estadual de Fiscalização de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O objetivo principal é proteger o meio ambiente e promover o uso sustentável dos recursos naturais no Estado, baseando-se em nove princípios, todos detalhados no projeto: integralidade e eficácia dos instrumentos de política ambiental; consciência e educação ambiental; promoção da conformidade voluntária; regularização; equilíbrio entre sanções e suporte técnico; transparência e justiça; foco em atividades de larga escala; cooperação técnica e capacitação; e comunicação e transparência.
Também de Peixoto, o processo nº 24436/24 altera a lei, igualmente de sua autoria, que concede o benefício da meia-entrada para mesários das eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos (nº 23.070, de 11 de novembro de 2024). Com a alteração, os beneficiários também poderão comprovar esse direito com declaração emitida pela Justiça Eleitoral, o que podem fazer atualmente apenas com carteira física ou digital.
De autoria de Charles Bento (MDB), a propositura nº 2804/23, que segue, como as demais, para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado, denomina o Colégio Estadual Iris Rezende Machado o Colégio Estadual Edmundo Rocha, na Vila Mutirão, em Goiânia.
Também atinente à educação estadual, a matéria nº 25225/24, de Issy Quinan (MDB), determina que o Colégio Estadual Amélia de Castro Lima, em Goiandira, fica transformado em Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPMG).
O projeto de lei nº 6217/24, de Dr. George Morais, a seu turno, prestigia o “Goiânia Art Déco Festival” ao incluí-lo no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. Trata-se, segundo justificativa constante na matéria, do único evento dedicado ao estilo arquitetônico Art Déco na América Latina. Goiânia, inaugurada em 1933, ecoou esse movimento das artes e da arquitetura iniciado dos anos 1920, tendo 22 construções do estilo tombadas pelo Iphan.
Foi também validado pelo Poder Legislativo estadual o projeto de resolução nº 25361/24, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa goiana. O objetivo é inserir, entre as atribuições das comissões permanentes, a de estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático ou área de atividade, podendo promover, em seu âmbito, conferências, exposições, palestras ou seminários.
Deputados fazem anúncios para o próximo ano
Ainda na tarde desta terça-feira, na sessão ordinária, foram anunciadas trocas de lideranças partidárias. Del. Eduardo Prado comunicou que transmitirá a liderança do PL para Major Araújo, e Mauro Rubem comunicou que a liderança do PT passará para Antônio Gomide.
Houve ainda anúncio da deputada Bia de Lima (PT) do fim do seu período à frente da Procuradoria Especial da Mulher, que, no primeiro semestre de 2025, vai ser comandada pela deputada Dra. Zeli (UB).
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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