O prazo de quatro anos para que as cidades se adaptassem e eliminassem todos os lixões se encerrou em 2014. Desde então é discutido uma prorrogação da data, mas sem definição concreta das regras de quais municípios poderiam usufruir desse alongamento do prazo. Enquanto isso, a maioria dos municípios continua mantendo os lixões ativos. Em Goiás, de acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Semad), são 236 cidades com lixões a céu aberto ou aterros que funcionam sem licença. São apenas noves aterros sanitários licenciados que atendem a dez cidades.
Os aterros licenciados atendem aos municípios de Aparecida de Goiânia, Bela Vista, Hidrolândia, Senador Canedo, Palmeiras de Goiás, Alto Horizonte, Turvelândia, Anápolis, Cidade Ocidental e Valparaíso. Outros 54 estão em fase de licenciamento. Essas licenças funcionam como prévia, onde 26 pedidos de licenciamento entre prefeitura e consórcios foram formados. O restante é divido entre licenças de instalação e de funcionamento.
Resíduos Sólidos
Recentemente o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles classificou como desserviço a extensão do prazo para os municípios eliminarem os lixões no Brasil. A proposta deve passar por discussão na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. A meta estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos previa a substituição de lixões por aterros em 2014, mas não foi cumprida. Para ele, municípios grandes e ricos deveriam ter uma coleta “minimamente bem-feita”.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) criada em 2010, deu prazos para que o lixo passasse a ter uma melhor destinação no país. Ela determina que os procedimentos relativos ao controle integrado e ao gerenciamento de resíduos sólidos, o que inclui os perigosos são de responsabilidade dos gestores e do poder público.
Denúncia contra prefeito
A pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o Tribunal de Justiça de Goiás determinou a abertura de Inquérito Policial para apurar crimes ambientais praticados pelo prefeito de Jaraguá, Zilomar de Oliveira (PSDB). Depois de dois anos, o administrador sofrerá as mesmas sanções já aplicadas aos ex-prefeitos, Lineu Olímpio e Ival Avelar, ambos do PTB, por não terem conseguido resolver o problema do aterro sanitário do município, que se transformou em um lixão.
Conforme o MP-GO, há mais de dois anos o prefeito atual assumiu a gestão e foi notificado a resolver o problema do lixão em Jaraguá. Nada foi feito. Nesse período foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que ao menos fosse colocado um guarda no local, para evitar incêndios e a queima do lixo, assim como manter um trator para trabalhar no aterrar com os resíduos evitando mau cheio, mas nada foi cumprido.
Lixão de Ceres
A reportagem do JORNAL DO VALE esteve no lixão em Ceres, às margens da rodovia GO-154 e constatamos que o local é totalmente inapropriado para a disposição do lixo produzido pela população. No local não há nenhum sistema de tratamento de efluentes líquidos, “o chorume”, aquele líquido preto que escorre do lixo, que penetra pela terra levando substâncias contaminantes para o solo e para o lençol freático.
Não bastasse isso, as animais como cachorros, ratos, pássaros e moscas convivem com o lixo livremente no lixão a céu aberto, tendo também pessoas que catam comida e materiais recicláveis para comercializar.
No lixão visitado pela reportagem, o lixo fica exposto sem nenhum procedimento que evite as consequências ambientais e sociais negativas.
Aterros sanitários
Com a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com objetivo principal promover o fim dos lixões em todos os municípios do Brasil, e a consequente criação de aterros sanitários, em locais e com manejo adequados.
Aqui em Goiás, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) tem trabalhado junto aos municípios no apoio para a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) sendo uma ferramenta pontual de planejamento das ações a serem tomadas pelos municípios visando soluções para os problemas atuais e futuros referentes ao lixo.
Desta forma, de acordo com a PNRS, é recomendado a criação de aterros sanitários que antes de iniciar a disposição do lixo teve o terreno preparado previamente com o nivelamento de terra e com o selamento da base com argila e mantas de PVC que são extremamente resistentes. Assim, com a impermeabilização do solo, o lençol freático não será contaminado pelo chorume, não ocorrendo a proliferação de vetores, mau cheiro e poluição visual.
Manifestação da Secretaria do Meio Ambiente de Ceres
A reportagem do JORNAL DO VALE procurou a Secretaria do Meio Ambiente sobre o assunto, e o secretário lembrou que medidas paliativas foram tomadas como o cercamento do local, e lembrou que Ceres está entre os municípios associados ao Cidersp que é o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Vale do São Patrício. Disse que o Cidersp o tem atuado em busca de uma solução coletiva que vai atender todos os municípios consorciados.
Em relação à questão do lençol freático, informou que a Saneago monitora e examina regularmente a qualidade da água. Com relação aos catadores, a secretaria tem realizado a coleta seletiva do lixo, que também tem como objetivo, retirar os catadores do local. Em relação aos animais, a secretaria e também grupos que atuam na proteção de animais e tem tentado ao máximo amenizar a situação, levando sempre em consideração o cuidado com os animais. Concluindo o secretário Celso Henrique, disse que espera e acredita que em breve o Cidersp apresentará resultados e medidas para resolver definitivamente a questão.
