O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (27) a lei que institui a carteira de motorista social, permitindo que cidadãos de baixa renda possam obter a CNH gratuitamente. O programa será financiado com recursos arrecadados por meio de multas de trânsito, beneficiando aqueles que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Essa iniciativa visa facilitar o acesso à habilitação e abrir novas oportunidades de trabalho para quem não tem condições de arcar com os custos do processo.
Veto ao exame toxicológico para as categorias A e B
Embora a proposta tenha sido aprovada, Lula decidiu vetar a parte que tornava obrigatório o exame toxicológico para as categorias A (motos) e B (carros de passeio). O presidente justificou que a imposição do exame poderia encarecer o processo para a população e dificultar a regularização de motoristas, o que poderia afetar a segurança nas vias. Essa decisão contou com o apoio dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Indústria e Comércio, que também ressaltaram o impacto financeiro positivo da medida para motoristas de baixa renda.
Com o veto, a obrigatoriedade do exame toxicológico permanece apenas para as categorias C, D e E, que são utilizadas por motoristas profissionais no transporte de cargas e passageiros, conforme o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. O veto ainda será submetido à análise do Congresso Nacional, que poderá optar por mantê-lo ou revogá-lo, reestabelecendo a exigência do exame para motos e carros caso decida pela revogação.
Você tem WhatsApp? Entre em um dos canais de comunicação do JORNAL DO VALE para receber, em primeira mão, nossas principais notícias e reportagens, clique aqui
JORNAL DO VALE – Muito mais que um jornal, desde 1975 – www.jornaldovale.com
Siga nosso Instagram – @jornaldovale_ceres
Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a redação do JORNAL DO VALE, através do WhatsApp (62) 98504-9192
