O Ministério Público Federal (MPF) apura o desvio de recursos públicos federais envolvendo a contratação de organizações sociais (OSs) que atuam na área da saúde em Goiás. A suspeita é de direcionamento e superfaturamento de contratos firmados pelo Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH). O trabalho é feito em conjunto com a Polícia Federal, no âmbito da Operação Pragas do Egito, e conta com o apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF em Goiás. O objetivo é apurar supostas práticas de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de organização criminosa na administração de unidades de saúde pelo IBGH, com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).
A apuração do caso teve início em 2021 – a partir da identificação de suspeitas de sobrepreço na aquisição de insumos hospitalares – e culminou na operação deflagrada nessa quarta (15), que cumpriu mandados de busca e apreensão em diversos estados. Foram apreendidos documentos, obras de arte, veículos e dinheiro em espécie em valores superiores a R$ 50 mil. As medidas – autorizadas pela Justiça a pedido do MPF e da PF – também possibilitaram o acesso a dados armazenados em celulares, computadores e arquivos em nuvem, que vão subsidiar as apurações.
As provas coletadas até agora indicam o suposto direcionamento e superfaturamento de contratos, por meio do uso de empresas de fachada e de quarteirização dos serviços públicos de saúde, o que gerou precarização do atendimento prestado à sociedade. Há indícios de cobranças adicionais feitas sobre os contratos e distribuição de recursos entre os envolvidos. As apurações também apontam para o uso de identidades falsas, transações financeiras cruzadas e saques em espécie como métodos para dissimular a origem do dinheiro.
Ação coordenada – No final do ano passado, a Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) do MPF lançou uma ação coordenada para evitar a corrupção e o mau uso de dinheiro público na contratação de entidades sem fins lucrativos para gerir serviços de saúde. A ação realizada em todo o país prevê o envio de recomendação às prefeituras brasileiras para orientar sobre os critérios a serem observados nessas contratações e prevenir desvios.
O trabalho é feito em parceria com a CGU, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Rede Integrar.
Processo nº 1065427-58.2025.4.01.3500
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Com informações da Secretaria de Comunicação Social do MPF
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