Educação

MEC anuncia desbloqueio de verba para universidades

O ministério vinha sendo pressionado a respeito do tema.

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O ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou nesta sexta-feira (7), no Instagram, que haverá o desbloqueio de verba para as universidades e os institutos federais, e para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O ministério vinha sendo pressionado a respeito do tema.

“Eu já tinha dito que não haveria impacto para as universidades e os institutos, que nós tratamos de caso a caso. E agora estamos fazendo uma liberação para todo mundo, para facilitar e agilizar a vida de todo mundo”, disse o ministro.

O bloqueio ocorreu por decreto presidencial publicado no último dia 30 de setembro. O documento determinou o represamento de 5,8% da verba do ensino superior vinculado ao Ministério da Educação. O bloqueio chegava a R$ 328,5 milhões para as instituições universitárias.

Por conta da medida, organizações alertaram para a possibilidade de um colapso, com o fechamento de universidades, sem o pagamento de contas básicas, como água e luz.

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BRASIL

Referência em controle de cárcere, Goiás recebe evento nacional sobre sistema penitenciário

Secretários de Justiça e Administração Penitenciária participam do 6º Consej, nos dias 22 e 23 de fevereiro, em Goiânia.

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Complexo Prisional Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia, receberá visita dos participantes da 6ª Reunião Ordinária do Consej. Foto: DGPP

Encontro mais importante do país para discussão sobre o sistema prisional, a 6ª edição da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) será realizada em Goiás, pela primeira vez na história. Secretários de Estado de Justiça e Administração Penitenciária de todo o Brasil se reunirão em Goiânia, nos dias 22 e 23 de fevereiro, para visitas técnicas e debates presenciais.

No primeiro dia, os participantes irão ao Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia, e à Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), em Goiânia. O objetivo será conhecer os trabalhados realizados pela Polícia Penal de Goiás. No segundo dia, as reuniões acontecerão no Salão Nobre Maguito Vilela, na Assembleia Legislativa de Goiás.

Na esteira da primeira fuga ocorrida em uma penitenciária federal, em Mossoró, no dia 14 de fevereiro, um dos temas relevantes debatidos durante o 6º Consej será o gerenciamento de crises (rebeliões e motins) e a classificação das organizações criminosas no sistema penitenciário. A pauta foi proposta pelo diretor-geral de Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires, que apresentará ao Conselho modelos implantados no Estado para o controle destas ocorrências.

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“Goiás é referência nacional no controle do cárcere. Isso se deu em virtude da implantação de modelos rígidos de controle, treinamento e melhorias nas estruturas, atrelado, sobretudo, a protocolos de atuação em cenários de crise, que facilitam a atuação rápida dos policiais penais em situações como fugas e rebeliões”, explica Josimar Pires. Para ele, é preciso criar, no contexto da Polícia Penal nacional, protocolos padronizados de atuação em cenários de crises, facilitando a integração entre os entes federativos, principalmente em condições de atuação conjunta, como acontece neste momento em Mossoró.

Serviço

6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej)

Quando: 22 e 23 de fevereiro (quinta e sexta)

Onde:

1º dia – Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia, e Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), em Goiânia

2º dia – Salão Nobre Maguito Vilela na Assembleia Legislativa de Goiás (Av. Emival Bueno, Quadra G – Lote 01 – Park Lozandes, Goiânia – GO)

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