Com foco na autonomia e no bem-estar de gestantes, o processo nº 13646/26, oriundo de projeto de lei do deputado Charles Bento (MDB), aguarda a votação em duas fases de deliberação pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás.
O texto propõe assegurar que, a partir da 39ª semana de gestação e após serem informadas sobre os benefícios do parto normal, as grávidas possam solicitar que seja realizado um parto cesariano. Em sua justificativa, o autor da matéria, deputado Charles Bento (MDB), ressalta que o Conselho Federal de Medicina já reconhece formalmente esse direito de escolha nos casos em que não há contraindicações médicas.
A propositura também pretende garantir a analgesia, não farmacológica e farmacológica, independentemente do tipo de parto.
Prevê-se que a decisão da mulher seja registrada por meio de termo de consentimento. Caso ela não seja respeitada, caberia a abertura de procedimento ético-disciplinar. Na hipótese de o médico discordar da paciente, ele poderá encaminhá-la a outro profissional.
Caso a iniciativa parlamentar se torne lei, hospitais e maternidades deverão afixar placas para informar as gestantes sobre essas prerrogativas.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
