Nesta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em segunda votação, Projeto de Lei que prevê benefício de R$ 2 mil para aquisição de arma de fogo por parte de mulheres vítimas de violência doméstica. A matéria é de autoria do Major Araújo (PL) e vai à sanção do governador Ronaldo Caiado.
Apresentado em maio de 2020, o projeto foi aprovado em primeira votação no último dia 08. Para tanto, o documento prevê que o direito é reservado a mulheres com mais de 21 anos e que comprovem morar em Goiás há pelo menos três anos.
Além disso, não deve possuir passagem policial, comprovar ‘rigidez psiquiátrica e psicológica’, e não possuam outro registro de arma de fogo.
Cabe ao estado, ainda, conforme o texto, garantir o preparo para manusear a arma, assim como a habilitação em tiro.
O deputado justifica o projeto pela “quantidade de crimes perpetrados contra a mulher, em decorrência da sua condição de desigualdade física, de maior fragilidade feminina”.
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