Pacheco deixa para decidir sobre prorrogação da CPI no fim do prazo

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O presidente do Senado Rodrigo Pacheco informou que apenas dará andamento aos trâmites regimentais para uma possível prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia quando o prazo inicial de 90 dias terminar. Esse prazo se encerra em 7 de agosto.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) recolheu 34 assinaturas, sete a mais que mínimo necessário para prorrogar os trabalhos da comissão por mais 90 dias, e apresentou o requerimento de prorrogação na Ordem do Dia de hoje. Pacheco recebeu o pedido, mas deixou clara sua intenção de esperar.

“Sem prejuízo da apresentação do pedido de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito, a Presidência considera que esta análise deve ser feita ao final do prazo de 90 dias da comissão e, por certo, será feita nesta ocasião, analisando as condições objetivas e subjetivas para tanto”, disse Pacheco após o pleito de Randolfe, vice-presidente da comissão.

Após o depoimento do servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, e do seu irmão, o deputado Federal Luís Miranda, a comissão ganhou um novo fôlego. Além de Randolfe, o presidente, Omar Aziz (PSD-AM), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL) querem aprofundar investigações sobre indício de crimes na compra de vacinas.

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“Precisamos de mais algum tempo. O pedido é por mais 90 dias, mas a expectativa que nós temos é que não vamos gastar esse tempo todo”, disse o relator na manhã de hoje, durante reunião da comissão.

De acordo com o regimento do Senado, a prorrogação da CPI depende apenas de uma leitura do requerimento pelo presidente da Casa, em plenário. A principal condicionante são as 27 assinaturas, já obtidas por Randolfe.

Edição: Aline Leal

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POLÍTICA NACIONAL

“Decisão histórica”, diz Lula sobre reconhecimento do Estado Palestino

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, nesta quinta-feira (23), o reconhecimento do Estado Palestino por Espanha, Irlanda e Noruega. Para Lula, a decisão anunciada nesta quarta-feira (22) é histórica e terá um efeito positivo nos esforços em busca da paz no Oriente Médio.

“A decisão conjunta de Espanha, Noruega e Irlanda de reconhecer a Palestina como um Estado é histórica por duas razões. Faz justiça em relação ao pleito de todo um povo, reconhecido por mais de 140 países, por seu direito à autodeterminação. Além disso, essa decisão terá efeito positivo em apoio aos esforços por uma paz e estabilidade na região. Isso só ocorrerá quando for garantida a existência de um Estado Palestino independente”, escreveu o presidente, em publicação nas redes sociais.

Lula acrescentou que o Brasil foi um dos primeiros países na América Latina a assumir essa posição, em 2010. Na ocasião, o país reconheceu o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.

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O ato de reconhecimento pelos países europeus será oficializado no próximo dia 28. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, afirmou que a medida tem como objetivo acelerar os esforços para garantir um cessar-fogo na guerra de Israel contra o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza.

O posicionamento político levou Israel a retirar seus embaixadores de Espanha, Irlanda e Noruega. O governo de Benjamin Netanyahu se opõe ao reconhecimento unilateral de um Estado palestino e considera que o ato representaria uma recompensa ao ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023.

O conflito

Em outubro passado, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, no sul de Israel. De acordo com autoridades israelenses, cerca de 1,2 mil pessoas foram mortas e duas centenas de israelenses e estrangeiros foram feitos reféns.

Em resposta, Israel vem bombardeando as infraestruturas em Gaza e impôs cerco total ao território, que dificulta, inclusive, a entrada de ajuda humanitária aos palestinos. Além dos mais de 35 mil mortos, a ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza já deixou cerca de 80 mil feridos em sete meses, segundo dados do Ministério da Saúde do enclave.

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A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Fonte: EBC Política Nacional

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