Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás uma proposta para criação de sistema de compartilhamento de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas entre municípios e consórcios públicos intermunicipais. Trata-se do projeto de lei n°15545/26, do deputado Dr. George Morais (MDB).
Se a proposta for aprovada e sancionada pelo Executivo, o sistema de compartilhamento será denominado Banco Estadual de Máquinas Compartilhadas (BEMC GOIÁS). Segundo o parlamentar, a iniciativa busca a otimização da infraestrutura rural, ampliando o acesso de pequenos e médios produtores e da agricultura familiar a serviços mecanizados de qualidade, além de diminuir despesas operacionais, de aquisição e de manutenção de máquinas por parte das prefeituras.
A propositura tem por objetivo disponibilizar materiais e máquinas como tratores agrícolas, motoniveladoras, retroescavadeiras, colheitadeiras, plantadeiras, pulverizadores, distribuidores de calcário/fertilizantes e implementos diversos.
A matéria também cita programas de treinamento para operadores de máquinas, gestores públicos, servidores de consórcios e produtores rurais. Além disso, prevê a criação do Selo Consórcio Rural Eficiente, o qual premiará boas práticas de gestão compartilhada.
Para Morais, a medida torna-se relevante por Goiás ser reconhecido nacionalmente como potência do agronegócio brasileiro, e, em muitos locais, equipamentos permanecem parados durante determinados períodos do ano, enquanto municípios vizinhos necessitam dos mesmos recursos para atender suas demandas agrícolas. “Essa realidade evidencia a necessidade de mecanismos que promovam maior integração entre os entes municipais, racionalizando os investimentos públicos e ampliando a eficiência da gestão patrimonial”, destaca.
O projeto já foi protocolado na Casa de Leis.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
