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Pesquisas eleitorais e as eleições

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As pesquisas podem definir o rumo das disputas eleitorais? Os empresários do ramo de pesquisas, negócios cada vez mais rentáveis, responderão que não. Entretanto, recentemente tivemos em Goiás uma operação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra um instituto suspeito de produzir e divulgar mais de 300 pesquisas eleitorais fraudulentas em 80% das cidades goianas. Apesar disso, sabemos que o eleitor é livre, alegam, e escolhem de acordo com sua consciência. O próprio eleitor, se pesquisado sobre o tema, dirá mais ou menos a mesma coisa. É razoável que assim seja.

Os eleitores, para preservarem a sua autoestima, e a atividade empresarial, para ostentar a lisura do seu negócio, não poderiam responder diferente. No entanto, a observação continuada dos fatos recomenda colocar na pauta outros ingredientes, esses diretamente envolvidos no jogo eleitoral.

O debate de conteúdo político, mesmo na reta final, está afastado e o eleitor distraído apenas aponta na cartela os nomes mais conhecidos. Ainda assim, os diretamente interessados entram em processo de ebulição ou abulia diante do retrato do momento estampado pela mídia.

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Os candidatos, os assessores, as burocracias partidárias sabem que a cotação no mercado eleitoral passa pelos números das pesquisas. É em função delas que jornais, rádios, redes sociais e TVs pautam sua cobertura. E, dado decisivo, os grandes financiadores de campanha eleitoral se orientam por ela e é ela que define, na bolsa de apostas no mercado futuro, o destino dos recursos contabilizados ou não. As pesquisas jogam, na cultura política dominante, papel importante na armação do cenário da disputa eleitoral. E, mais grave, são na maioria das vezes manipuláveis, direcionadas.

Do ponto de vista técnico, não existe coisa mais fácil de manipular. São infinitas as possibilidades: elaboração de questionários, escolha da amostragem, intercalação dos dias de consulta, números de ouvidos em determinados bairros… pelo menos é o que lhe dirá, sob garantia de sigilo, qualquer especialista da área. E mais, tudo científico, sem deixar vestígios de má-fé. Pequenas alterações na margem de erro bastam para mudar a posição relativa dos candidatos.

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Entre as únicas garantias de lisura, como o fio de bigode dos antigos, estão a independência dos institutos de pesquisa e a eventual competição entre eles. São artigos escassos entre nós. Eles são poucos e a maioria trabalha, fora do período eleitoral, para os mesmos clientes de sempre: governos e grandes corporações patronais. A reputação da empresa, fato por demais alegado, só será medida pela comparação entre o voto na urna com a última pesquisa realizada.

Apesar das linhas volvidas, embora se apresente como tal, as pesquisas não são o oráculo de Delfos. Elas podem errar feio, como vem acontecendo com frequência. Apesar de seu peso na cultura política dominada pela máquina mercante, elas não são profecias que se autorrealizam. As forças que travam a disputa eleitoral com base em projetos e ideias devem olhar as pesquisas com saudável desconfiança.

André Marques é advogado, consultor, escritor, jornalista e presidente da 11ª Câmara do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO. [email protected] / @andremarquescostago

 

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Visão humanística do Direito

A visão humanística do Direito não pode ser uma opção sentimental.

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A visão humanística exige todo um conteúdo de pensamento, metodologia, fundamentação científica, de modo a não ruir em face de uma argumentação pretensamente científica que pretenda escoimar do Direito qualquer traço de humanismo.

Será preciso que estejamos prevenidos de artimanhas que nos podem envolver, como está a respeito da qual nos adverte Luiz Guilherme Marinoni:

“A idéia de uma teoria apartada do ser levou ao mais lamentável erro que um saber pode conter.

(…) Todo saber, quando cristalizado através de signos, afasta-se de sua causa.  O pensar o direito (…) tornou-se um pensar pelo próprio pensar. 

Um pensar distante da causa que levou ao cogito do direito.

O pensar qualquer ramo do Direito deve ser o pensar o Direito que serve para o homem”.

A fim de preparar este texto, lancei um olhar retrospectivo sobre o conjunto de nossa modesta obra e nossa modesta vida.

Não que essa modesta obra e modesta vida mereça o olhar retrospectivo de alguém que fosse falar sobre Humanização do Ensino Jurídico.

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Entretanto, merece o meu olhar porque o meu olhar é um exame de consciência, um balanço, um cheque-mate que imponho a mim mesmo indagando se tenho alguma coisa a dizer.

Em síntese: servi nesta vida, que já se encontra na oitava hora, à humanização do ensino jurídico e à humanização do próprio Direito?

Se servi, tenho legitimidade para falai.

Se não servi, embora tenha sido juiz, embora tenha sido professor da Universidade Federal do Espírito Santo, embora tenha escrito vários livros, se com todas essas oportunidades de testemunhar valores, se não servi à obra de humanização do do Direito, nada tenho a dizer.

Mas creio que, dentro de minhas limitações, servi à causa de humanização do ensino jurídico e do ofício jurídico.

A humanização do ensino jurídico e do Direito, de muito tempo, ocupa minha atenção.

Exerci o magistério procurando transmitir a meus alunos a ideia de que Direito, sem Humanismo, não é Direito, mas negação do Direito.

Como juiz proferi sentenças humanas que alguns opositores criticavam como sentimentais.

Não me importei com críticas, nem com algumas decisões reformadas pela instância superior.

O que tinha relevância era dormir com a consciência tranquila e agora, tantos anos depois, sentir-me feliz por ter sido fiel.

Em razão disso, suponho ter o direito de falar porque se nunca devemos falsear o pensamento, em nenhuma hipótese, sob qualquer pretexto ou escusa, podemos falsear ou atraiçoar convicções.

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João Baptista Herkenhoff é juiz de direito aposentado

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