Petrobras pagará à ANP R$ 830 milhões em royalties e PE atrasados

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A Justiça do Rio de Janeiro homologou o acordo entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerrar um processo judicial que envolve o recálculo do valor a ser pago a título de participações governamentais – royalties e participação especial (PE) – pela produção de petróleo no Campo de Jubarte, na costa do Espírito Santo. A estatal terá que desembolsar R$ 830 milhões. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4) pela Petrobras.

De acordo com a ANP, as participações governamentais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte, ou seja, um instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído, as quais, por sua vez, definem o preço de referência do petróleo.

Os períodos em discussão foram de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.

Com o acordo, a Petrobras vai pagar cerca de R$ 830 milhões em valores atualizados até dezembro de 2023. Desse total, 35% serão pagos à vista; e o restante, parcelado em 48 vezes. Tanto a primeira parcela quanto as demais serão corrigidas pela taxa básica de juros (Selic).

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O primeiro pagamento será feito em até 30 dias depois da homologação, feita pela 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Segundo a Petrobras, os valores estão provisionados (reservados) nas demonstrações financeiras da companhia.

Participações governamentais

Os royalties são um percentual da receita bruta com o petróleo extraído pela empresa que é pago à União, estados e municípios produtores, todos os meses, e funcionam como uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Já a participação especial é uma compensação financeira que as empresas devem pagar por explorar campos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. A arrecadação e distribuição das participações governamentais cabem à ANP.

Fonte: EBC Economia

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ECONOMIA

Anfavea quer volta do Salão do Automóvel

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O presidente da Associação Nacional de Veículos Automotores, Mário de Lima Leite, disse nesta sexta-feira (12) que o Salão do Automóvel voltará a ser realizado. No entanto, o evento, que ocorreu pela última vez em 2018, em São Paulo, ainda não tem data e nem local confirmados. 

A volta do salão foi uma cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao discursar no evento de inauguração, na noite de hoje, da nova sede da Anfavea, na zona sul da capital paulista.

“Estamos avaliando questões de espaço e logística, mas o salão do automóvel vai acontecer. Não temos data ainda definida, mas, sem dúvida, é uma cobrança legítima do presidente [Lula], nós precisamos ter ousadia para expor as nossas tecnologias para os consumidores e também para o mundo de uma forma geral”, disse Lima.

O presidente da Anfavea justificou, ainda, os elevados preços dos carros nacionais e disse que a indústria irá voltar a produzir três milhões de veículos por ano. Em 2023, foram vendidos 2,3 milhões.

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“O que aconteceu foi principalmente a elevação da taxa de juros nos últimos anos, por razões de questões globais que estavam acontecendo. O custo do crédito ficou muito caro para o consumidor. Para se ter uma ideia, em média, 70% das nossas vendas eram vendas financiadas, vendas a crédito. No último ano, nós tivemos apenas 30% de vendas a crédito”, disse.

Preços

Lima afirmou, também, que a indústria automobilística elevará a produção para ajudar no barateamento do preço dos carros nacionais.

“Se a gente pegar o automóvel de entrada, aquele popular da época do presidente Itamar Franco, e aplicarmos a inflação sobre ele, ele estaria hoje valendo mais de R$ 80 mil, o mesmo carro sem as tecnologias que nós temos hoje”, acentuou. 

“O desafio da indústria é levar esse veículo, essa mobilidade para o consumidor. Então, a indústria automobilística está atenta a isso e o mercado interno vai crescer. A nossa expectativa é chegar – em termos de mercado interno – a três milhões de unidades nos próximos dois anos”, acrescentou.

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Com novos aportes de fabricantes anunciados no último mês, a Anfavea anunciou hoje que o ciclo atual de investimentos – iniciado em 2021 – já supera R$ 123 bilhões, sem contar os do restante da cadeia automotiva. Na cadeia de autopeças, são estimados investimentos R$ 6 bilhões no mesmo período.

Fonte: EBC Economia

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