Uma decisão liminar proferida pela juíza de direito, Marianna de Queiroz Gomes, determinou que a Prefeitura de Aruanã apresente, em até 24 horas, um plano de emergência para evitar situações de aglomerações como as vistas no feriado da Independência.
A administração também fica obrigada a fiscalizar as aglomerações de pessoas. A juíza determinou que a Polícia Militar (PM) aumente o efetivo em pelo menos mais uma equipe de dois policiais e uma viatura, especialmente em fins de semana e feriados. Caso a decisão seja descumprida, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
A decisão atende um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo promotor Augusto Henrique Moreno Alves. O MP-GO lembrou na peça que, apesar da flexibilização econômica e do turismo, a pandemia de Covid-19 ainda persiste.
A juíza afirmou que, pelo momento, “o poder público deve aumentar a fiscalização e adotar medidas que limitem os turistas às regras impostas, como evitar aglomeração, fazer uso de máscaras e outras medidas preventivas, o que não estava ocorrendo no feriado prolongado”. Para a magistrada, não houve fiscalização por parte do município ou do estado.
Na decisão, ela citou ainda que Aruanã não tem leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratar eventuais doentes graves da Covid-19. Por isso, alega, medidas de prevenção ao contágio devem ser adotadas pelo poder público.
O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 de Aruanã informou que já existe um plano para o combate à epidemia e ele é cumprido. O colegiado defendeu as decisões, uma vez que o município tem um caso a cada 120 habitantes, enquando a média estadual é de um caso a cada 44 habitantes.
Segundo o grupo, a fiscalização visitou hotéis e pousadas durante o fim de semana de feriado para verificar o cumprimento dos decretos e constatou, na grande maioria, respeito às normas de segurança. A maior parte das aglomerações, disse o comitê, foi em praças e ambientes públicos, mas foram dispersadas após a polícia ser acionada.
O colegiado informou que o município está realizando ampla testagem e monitorando casos positivos e seus contatos. Para os próximos feriados, a prefeitura, que alegou não esperar tantos turistas durante o 7 de setembro, diz que traçará novas estratégias.
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