Judiciário

Poder Judiciário suspende processo de anexação da Comarca de Rialma à de Ceres

A decisão foi assinada na tarde de sábado (21) pela magistrada e de acordo com a assessoria do TJ-GO, essa foi a última manifestação sobre o processo.

Publicados

24 de maio de 2022

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Da Redação

A juíza de direito auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Sirlei Martins da Costa, proferiu decisão no sentido de determinar a suspensão por 180 dias, da anexação da Comarca de Rialma à de Ceres no Vale do São Patrício. A decisão foi assinada na tarde de sábado (21) pela magistrada e de acordo com a assessoria do TJ-GO, essa foi a última manifestação sobre o processo.

“Determino o encaminhamento dos autos à Secretária Executiva desta Presidência para que proceda ao sobrestamento do presente feito pelo prazo de 180 dias ou até ulterior deliberação”, mencionou a magistrada.

Importante destacar, que o Poder Judiciário Goiano apresentou a proposta de anexar a Comarca de Rialma, implantada há cerca de 50 anos, à de Ceres, neste ano. Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) em Ceres/Rialma disse ver interesse do Judiciário em cortar custos no Poder Judiciário de primeiro grau para investir na abertura de novas vagas de desembargador.

Projeto do TJ-GO

Há um projeto do TJ-GO que pretende criar 26 novas vagas de desembargador – aumentando de 52 para 78 cadeiras. O presidente Carlos França apresentou, em 11 de abril, esta proposta em sessão no Tribunal Pleno. No último dia 28, o Órgão Especial do TJ aprovou, por unanimidade, o projeto. O texto, contudo, precisa passar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Em relação à esse aumento de desembargadores, o TJ-GO diz que não haverá aumento de despesa. Isso, pois, segundo o Tribunal, serão extintos cargos de juízes substitutos em 2º grau, além da redução de assessores nos atuais gabinetes dos desembargadores e conversão de cargos de apoio.
No começo deste mês, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) defendeu a manutenção das comarcas judiciais. “O que nós temos feito chegar ao Tribunal de Justiça de Goiás é essa preocupação nossa… Porque o momento em que fecha comarcas, perde a presença de autoridades, dificulta a advocacia do interior”, declarou à época.

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Da Redação

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ESTADO

Feminicídios caem 31% no primeiro trimestre de 2024 em Goiás

Dados da Secretaria de Segurança Pública apontam redução do assassinato de mulheres e de outros crimes no estado.

Publicados

3 dias atrás

16 de abril de 2024

Por

Da Redação

Trabalho integrado das forças de segurança resultou na queda de indicadores relacionados a feminicídios e outros crimes violentos. Foto: Secom

Os casos de feminicídio (assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou aversão ao gênero) caíram 31% em Goiás no primeiro trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. Levantamento recente da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) revela que, nos primeiros três meses do ano passado, houve 13 casos registrados; este ano, nove.

Em discurso durante a apresentação dos números, o secretário de Segurança Pública, Renato Brum, frisou a importância da união de forças para reduzir o número de feminicídios. “É um trabalho integrado das forças de segurança, em especial as especializadas, o Batalhão Maria da Penha, as Deams, o Ministério Público, o Judiciário e a imprensa fazendo a divulgação”. Brum destacou que o objetivo é continuar reduzindo esta modalidade de crime no estado.

De acordo com a SSP-GO, os crimes violentos letais intencionais (CVLI) também registraram redução de janeiro a março deste ano no estado, em relação ao mesmo período de 2023. Os homicídios dolosos, por exemplo, recuaram 24%. No primeiro trimestre do ano passado foram registrados 274 casos; este ano, 209.

Outras modalidades de delitos seguiram a mesma tendência de retração. Entre os crimes violentos contra o patrimônio, os casos de roubos em residência caíram 14% no primeiro trimestre do ano; roubos de cargas, 92%. Mais uma vez, não houve qualquer registro de roubo a instituição financeira.

Integração

O bom desempenho se deve, em grande parte, às ações integradas das Forças de Segurança do Estado. Segundo o Observatório de Segurança Pública, da SSP-GO, de janeiro a março de 2024 foram cumpridos 2.258 mandados de prisão e apreensão. Também foram verificados 274.383 veículos, resultando na recuperação de 974 automóveis com registro de furto ou roubo. As abordagens a pessoas somaram 401.562 registros.

A atuação conjunta das polícias Civil e Militar resultou em 7.352 prisões em flagrante, desarticulação de 69 quadrilhas, apreensão de 1.158 armas de fogo e recaptura de 1.911 foragidos da justiça. Além disso, mais de 3 toneladas de drogas foram apreendidas, contribuindo para a redução da criminalidade no estado.

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