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Plantão Policial

Polícia de Jaraguá conclui inquérito que apurava crime de estupro cometido em 2017

O avó da criança abusou sexualmente dela.

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Em 2017 uma criança foi atendida no HEJA e restou configurada a suspeita de ter sido estuprada. Assim que a Polícia Civil tomou ciência dos fatos, o Inquérito Policial foi instaurado.

Após as investigações, restou comprovado nos autos que o companheiro da avó da criança abusou sexualmente dela.

O Inquérito foi finalizado e o autor foi indiciado pelo crime de estupro de vulnerável.

Vale ressaltar que, a figura do crime de estupro contra vulnerável é prevista em outro tipo penal, descrito no artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009. O texto do mencionado artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

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