Política

Presidente do TJ-GO afirma que regulamentação das visitas íntimas nos presídios do estado compete ao Poder Executivo

Em coletiva de imprensa, o governador Ronaldo Caiado disse ser contra a decisão e ponderou que as visitas íntimas continuariam proibidas nas penitenciárias em Goiás.

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Presidente do TJGO, desembargador Carlos França e o governador Ronaldo Caiado.

O desembargador Carlos França, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), afirmou que a regulamentação das visitas íntimas nos presídios do estado compete ao Poder Executivo. A declaração foi realizada após reunião com o governador Ronaldo Caiado (UB), no final da tarde desta quinta-feira (23).

Conforme França, a decisão que suspendeu a validade da lei que vedava as visitas íntimas analisou apenas sua constitucionalidade, sem, contudo, retirar o papel disciplinador que cabe ao governo sobre o tema.

Na quarta-feira (22), o Órgão Especial do TJGO havia atendido Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).

Em coletiva de imprensa, o governador Ronaldo Caiado disse ser contra a decisão e ponderou que as visitas íntimas continuariam proibidas nas penitenciárias em Goiás.

Carlos França classificou como “franco e de elevado nível” o diálogo com o governador, sinalizando que “as coisas caminharão bem, com tranquilidade e observando o Estado Democrático de Direito e a autonomia entre os Poderes”.

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O governador, por sua vez, destacou que jamais se posicionou pelo descumprimento de decisão judicial, mas que mostrou ao TJGO as dificuldades em manter as visitas íntimas nos presídios.

Além disso, Caiado informou que a equipe técnica da Polícia Penal já estuda parâmetros para a regulamentação do tema.

“Lembrando que serão necessários investimentos para a adaptação das penitenciárias, considerando que nunca teve estrutura mínima para a sua concessão”.

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ESTADO

Emater comercializa hastes de pequi com e sem espinhos para viveiristas

Objetivo é reproduzir as plantas selecionadas e disponibilizar para o mercado mudas com qualidade genética.

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Viveiristas interessados em hastes de pequi devem preencher formulário até 08 de março. Fotos: Emater

Com o objetivo de contribuir para a reprodução de mudas de pequi com e sem espinhos para atender a demanda do mercado, a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) vai comercializar hastes com gemas para enxertia de cinco cultivares para viveiristas. Os interessados devem manifestar interesse no período de 28 de fevereiro a 8 de março por meio do formulário disponível no site da Agência.

Para adquirir as hastes, os viveiristas devem estar cadastrados no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) do Ministério da Agricultura e Pecuária, possuir mudas aptas para enxertia e estarem interessados em formar um jardim clonal para comercialização. As cultivares de pequizeiro disponíveis foram desenvolvidas pela Emater em parceria com a Embrapa Cerrados.

As hastes para enxertia serão comercializadas com base no número de gemas pelo preço de R$ 2,00 cada, sendo as embalagens por conta dos solicitantes. Cada viveirista poderá adquirir até 100 gemas de cada cultivar, sendo a oferta limitada ao estoque disponível e condicionada à manifestação de interesse.

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Após envio dos documentos, os viveiristas aptos à aquisição das hastes serão comunicados para os trâmites de pagamento. A retirada será realizada depois da confirmação do pagamento e ocorrerá no período de 11 a 29 de março (11 a 29/03), mediante agendamento prévio de no mínimo três dias. É possível agendar pelo e-mail pequi.emater@goias.gov.br ou pelo telefone (62) 3201-3207 e a retirada será na sede da Emater, em Goiânia.

A Emater e a Embrapa Cerrados poderão revogar a presente oferta por interesse público, antes da entrega das hastes e declará-lo nula por motivo de força maior, caso seja constatada qualquer ilegalidade ou não conformidade. Para mais informações, o interessado deve entrar em contato pelo e-mail pequi.emater@goias.gov.br ou telefone (62) 3201-3207.

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