Política
Presidente do TJ-GO afirma que regulamentação das visitas íntimas nos presídios do estado compete ao Poder Executivo
Em coletiva de imprensa, o governador Ronaldo Caiado disse ser contra a decisão e ponderou que as visitas íntimas continuariam proibidas nas penitenciárias em Goiás.
O desembargador Carlos França, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), afirmou que a regulamentação das visitas íntimas nos presídios do estado compete ao Poder Executivo. A declaração foi realizada após reunião com o governador Ronaldo Caiado (UB), no final da tarde desta quinta-feira (23).
Conforme França, a decisão que suspendeu a validade da lei que vedava as visitas íntimas analisou apenas sua constitucionalidade, sem, contudo, retirar o papel disciplinador que cabe ao governo sobre o tema.
Na quarta-feira (22), o Órgão Especial do TJGO havia atendido Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
Em coletiva de imprensa, o governador Ronaldo Caiado disse ser contra a decisão e ponderou que as visitas íntimas continuariam proibidas nas penitenciárias em Goiás.
Carlos França classificou como “franco e de elevado nível” o diálogo com o governador, sinalizando que “as coisas caminharão bem, com tranquilidade e observando o Estado Democrático de Direito e a autonomia entre os Poderes”.
O governador, por sua vez, destacou que jamais se posicionou pelo descumprimento de decisão judicial, mas que mostrou ao TJGO as dificuldades em manter as visitas íntimas nos presídios.
Além disso, Caiado informou que a equipe técnica da Polícia Penal já estuda parâmetros para a regulamentação do tema.
“Lembrando que serão necessários investimentos para a adaptação das penitenciárias, considerando que nunca teve estrutura mínima para a sua concessão”.
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ESTADO
Detran-GO inicia operação para limpar pátios e promove leilão de 6 mil veículos
A venda pública será realizada no dia 30 de março dando início à Operação Limpa Pátios, que busca zerar o estoque de 20 mil automóveis e motocicletas armazenados pelo órgão.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) vai limpar os pátios de veículos apreendidos em todo o estado. A informação foi divulgada pelo presidente da autarquia, delegado Waldir Soares, durante visita ao pátio de Abadia de Goiás, na manhã desta segunda-feira (20). O próximo leilão será realizado no dia 30 deste mês.
A meta é esvaziar os pátios do Detran, Polícia Militar e postos do Batalhão Rodoviário. Conforme o Delegado Waldir, presidente do órgão, serão leiloados veículos apreendidos há mais de 60 dias e “esquecidos” pelos proprietários. A ação busca reduzir o risco de transmissão de doenças, os impactos ambientais e zerar o estoque de automóveis e motocicletas aptos para leilões.
Atualmente, mais de 20 mil veículos entre sucatas e recuperáveis encontra-se retidos. O presidente do Detran alerta que alguns deles chegam a ficar no pátio por mais de 10 anos. A ação do tempo, além de deteriorar o bem e reduzir o valor venal, gera prejuízos ambientais, pois os veículos liberam resíduos poluentes, além de servir como foco para o mosquito da dengue.
Próximo leilão
Detran vai leiloar aproximadamente seis mil veículos no dia 30 de março. Eles estarão disponíveis para visitação entre os dias 27 e 29, das 9h às 11h e das 14h às 17h, no pátio da MC Leilão, em Goiânia. As imagens ilustrativas também serão disponibilizadas pelos sites www.mcleilao.com.br.
O proprietário do veículo, em qualquer momento antes da realização do leilão, poderá reivindicá-lo, sanando o problema que ocasionou a retenção e fazendo a retirada. Antes de enviar um veículo para leilão, o Detran notifica o responsável legal pelo carro ou motocicleta para que ele tenha a oportunidade de reaver o bem.
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