Agropecuária

Produção agropecuária de Goiás deve alcançar valor bruto de R$ 112 bilhões, 5º maior do País no ano

Nova estimativa do Ministério da Agricultura indica crescimento de 5,6% em relação ao ano passado, com destaque para desempenho da agricultura.

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A agricultura deve oferecer a maior parcela de contribuição para o crescimento do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Goiás em 2022. Nova estimativa divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aponta que o VBP total do Estado deve chegar a R$ 112 bilhões neste ano, crescimento de 5,6% na comparação com o ano passado. Com o resultado, Goiás fica na quinta posição do ranking, que inclui os Estados e o Distrito Federal, com participação de 9% no VBP total brasileiro. Na última rodada de divulgação do indicador pelo Mapa, em maio, o VBP total goiano foi projetado em R$ 111,8 bilhões.

Sozinha, a agricultura deve responder por uma fatia de R$ 80,2 bilhões do VBP total do Estado. O crescimento em relação ao ano anterior está estimado em 12,3%, quase o dobro da taxa de expansão do segmento em nível nacional, que é de 6,5%. O principal destaque do VBP agrícola goiano é a soja, com R$ 42,9 bilhões (+13,5%). O milho deve atingir R$ 15,4 bilhões (+1,3%). A cana, R$ 12,4 bilhões (+11,1%). O tomate tem VBP estimado em R$ 4,9 bilhões (+41%) e o algodão, em R$ 785,3 milhões (+30,1%). Entre os maiores percentuais de aumento, vale citar ainda a batata, com 127%, alcançando R$ 520,3 milhões.

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“Dos 19 itens pesquisados pelo Ministério da Agricultura, Goiás aparece entre os dez maiores VBPs em 17 deles. Para citar alguns exemplos, segundo as projeções, teremos este ano o maior VBP do país em tomate, o segundo maior em soja e os terceiros maiores em bovinos, cana, feijão e algodão”, enumera o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça. “Estes dados só reforçam a relevância da produção goiana para o desempenho do setor como um todo e a atenção que o Estado, por determinação do governador Ronaldo Caiado, tem dado ao setor agropecuário. São políticas públicas que impactam diretamente no campo, possibilitando ganhos do pequeno ao grande produtor”, destaca.

A projeção para o VBP da pecuária goiana é de R$ 31,8 bilhões, recuo de 8,2% na comparação com o ano anterior. Os bovinos respondem pela maior parcela do Valor Bruto da Produção do segmento, com R$ 16,8 bilhões (-4,3%); seguidos por frangos, R$ 7,9 bilhões (-10,7%); leite, R$ 4,9 bilhões (-15,8%); suínos, R$ 1,1 bilhão (-13,4%); e ovos, R$ 1,0 bilhão (-4,9%). O VBP da pecuária nacional também tem estimativa de queda (-6,4%) e deve ficar em R$ 362,6 bilhões. Ainda de acordo com o Mapa, Goiás deve responder por 8,8% do VBP da pecuária nacional.Saiba maisO VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. É calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária, e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país, para os produtos agropecuários brasileiros mais destacados. O valor real da produção, descontada a inflação, é obtido pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas. A periodicidade é mensal.

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ECONOMIA

Rio: STF estica prazo de entrega de documentos para Recuperação Fiscal

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O governo do Rio de Janeiro tem até o dia 15 de agosto para regularizar as 110 certidões de seguridade social relativas a órgãos estaduais exigidas pela União para confirmar a validade do acordo de entrada no Regime de Recuperação Fiscal, que segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), terá o contrato assinado ainda hoje (30), de forma digital.

A data foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em resposta a uma petição da PGE que acionou a corte alegando que a União acrescentou exigências quatro dias antes do prazo estipulado para a assinatura do acordo. No documento, a PGE pediu que o STF determinasse à União a assinatura da RRF e dos aditivos no prazo estipulado, de 30 de junho, sem as condicionantes apresentadas.

Na petição, a PGE destacou que não haveria tempo suficiente para cumprir as novas condicionantes. “A exigência da União, nunca antes cogitada, imposta na véspera do prazo final para a celebração de instrumentos contratuais indispensáveis à repactuação da dívida pública estadual, denota comportamento não esperado (princípio da confiança), contraditório aos atos por ela própria produzidos. Afronta também o princípio da razoabilidade a exigência de regularização de certidões que abrangem 110 CNPJ de órgãos da Administração Direta, vinculados ao próprio Estado, 4 dias antes da assinatura dos contratos que a União se comprometeu a assinar em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal”, apontou a PGE.

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Ainda na petição a PGE apontou ao ministro que desde o meio do ano passado, o governo do estado busca atender às exigências para o acordo “Até chegar à homologação do presente acordo, desde 04 de junho de 2021, data em que foi deferido o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, vem o Estado do Rio de Janeiro percorrendo verdadeira via crucis para superar todas as dificuldades que se apresentaram. Algumas delas aparentemente intransponíveis, como os esforços, com medidas legislativas, para majorar a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos e autorização para alienação de participação societária da CEDAE”, destacou.

STF

O ministro reconheceu que não havia prazo suficiente para encaminhar as certidões à União como foi pedido.  A pendência na apresentação das certidões não impede que o acordo possa ser assinado ainda hoje. No entanto, caso o governo do estado do Rio não cumpra o prazo dado até 15 de agosto, ele fica sem validade.

Recuperação Fiscal

Desde 2017, o estado do Rio de Janeiro está no Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União em troca de medidas de ajuste fiscal, como corte de gastos, congelamento de salários de servidores e privatizações locais. Apenas nos três primeiros anos de vigência, o estado deixou de pagar R$ 92 bilhões à União.

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Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou alterações na lei do RRF, aumentando de 6 para 10 anos a duração do regime especial, com 1 ano de prazo para a apresentação de um novo plano de ajuste. As condições para a adesão ao RRF foram abrandadas. As emendas de relator foram retiradas do teto estadual de gastos e foi derrubada a exigência de que as estatais locais sejam totalmente privatizadas, com os governos locais mantendo ações das empresas.

Com as mudanças, o Rio de Janeiro apresentou um novo Plano de Recuperação Fiscal para alongar a dívida por mais tempo e fazer ajustes com regras mais brandas que no plano original. O novo plano permitiria a reprogramação de mais R$ 52,5 bilhões da dívida com a União até 2030, além dos R$ 92 bilhões suspensos atualmente. Em janeiro, no entanto, o Tesouro Nacional deu parecer contrário às propostas sugeridas pelo estado.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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