Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada nesta quinta-feira, 12, foi distribuído ao deputado Virmondes Cruvinel (UB) o projeto de nº 13891/25, que trata da recondução, à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), de Guy Francisco Brasil Cavalcanti, para um novo mandato de quatro anos.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, está amparada nos dispositivos legais e constitucionais pertinentes, especialmente nos artigos 42, 12 e 15 da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, com suas alterações posteriores.
Durante a apresentação do projeto, parlamentares levantaram questionamentos em relação ao nome indicado. Diante disso, ficou definido que a deliberação sobre a matéria será postergada, aguardando-se uma reunião entre os deputados e membros da AGR, com o objetivo de esclarecer os pontos debatidos antes da votação.
O relator designado, deputado Virmondes Cruvinel (UB), deverá analisar o projeto e emitir parecer antes do texto seguir para apreciação do colegiado.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
