A deputada federal Renata Abreu (SP), presidente do Podemos, protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2026 para impedir que o Brasil perca patentes internacionais de invenções científicas devido a falhas burocráticas ou falta de verbas.
Desenvolvida pela bióloga Tatiana Coelho Sampaio, da UFRJ, a polilaminina é um polímero derivado da laminina, proteína natural que promove regeneração nervosa em lesões medulares. Apesar de patenteada no Brasil, a proteção internacional caducou por cortes orçamentários entre 2015 e 2016, forçando a pesquisadora a custear pessoalmente a manutenção nacional.
Medidas do PLP 32/2026
O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Propriedade Industrial com ações chave: proíbe bloqueio de verbas para análise de patentes em contingenciamentos; institui o Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas para taxas nacionais e externas; e estende prazos de patentes em até cinco anos por atrasos estatais.
Parte dos ganhos com patentes de universidades federais deve retornar à pesquisa científica, visando retorno econômico ao país. Renata Abreu cobra urgência na tramitação junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para evitar novas perdas de patrimônio intelectual brasileiro.
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