Rio terá política de fornecimento de canabidiol pelo SUS
O estado do Rio de Janeiro terá uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC) para pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos desse tratamento. O acesso ao medicamento no estado será pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e está previsto na lei 10.201/23, publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial.
No Brasil, o tratamento com canabidiol foi liberado pela Anvisa para 12 tipos de doenças. A produção local, no entanto, não foi liberada para a população, o que faz com que o canabidiol usado no Brasil seja importado, encarecendo o medicamento e dificultando o acesso principalmente para pessoas de baixa renda.
Pela nova lei estadual, para ter acesso aos medicamentos com canabidiol, o paciente deverá realizar o procedimento padrão do SUS, usando o Cartão Nacional da Saúde e seguindo as orientações atualizadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O paciente deverá apresentar a prescrição médica acompanhada de laudo, indicando que outros tratamentos foram testados e que o canabidiol é a melhor alternativa.
Além disso, para obter o medicamento gratuitamente, deverá comprovar que não tem condições financeiras para ter acesso ao medicamento, seja ele importado ou vendido em farmácias brasileiras, e que a sua qualidade de vida depende desse tratamento. O paciente também deverá apresentar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado em duas vias: uma para o médico e a outra para o paciente.
O período de tratamento deverá ser indicado pela prescrição médica e pelo laudo. O tratamento deverá ser reavaliado a cada seis meses com o objetivo de verificar seus benefícios, bem como a necessidade de readequação, respeitando as especificidades do caso clínico do paciente.
A coordenação das fases iniciais desse fornecimento deverá ser feita pela Farmácia Viva do SUS que, em convênio com as associações de pacientes, deverá acompanhar as etapas de coleta, processamento, armazenamento, preparação e dispensação dos produtos, para o acesso seguro e uso racional.
A lei prevê ainda que o governo do estado desenvolva programas de investimento na formação técnico-científico e na capacitação de profissionais da área da saúde, farmacêutica e demais especialidades necessárias para a análise clínica, produção de pesquisas, criação de banco de dados, busca de novas tecnologias e inovação. O governo poderá, inclusive, criar um centro de estudo e tecnologia para promove políticas públicas de debate e fornecer informação a respeito do uso da CBD, de forma isolada ou associado ao THC.
A lei também autoriza a criação de uma comissão de trabalho com a participação de técnicos do SUS, da Farmácia Viva e de representantes de associações de pacientes na produção de pesquisas científicas que orientem a atuação do SUS e garantam a segurança dos pacientes.
Fonte: EBC SAÚDE
SAÚDE
App do Poupatempo vai auxiliar agendamentos de consultas médicas em SP
A população paulista poderá obter informações da área da saúde por meio do aplicativo do Poupatempo. As mulheres, por exemplo, poderão acessar o aplicativo e saber qual o itinerário das carretas da mamografia, que percorrem o estado oferecendo exames gratuitos para aquelas com 35 anos ou mais. O objetivo é diagnosticar, antecipadamente, o câncer de mama.
Os interessados devem abrir o aplicativo ou o site do Poupatempo, selecionar a aba “Saúde”, escolher a opção “Mulheres de Peito”, clicar em “Consultar itinerário das Carretas da Mamografia” e, por último, clicar em “Iniciar”. Desta forma, será possível verificar a localização da carreta mais próxima.
O programa Mulheres de Peito está disponível no app e no portal do Poupatempo, auxiliando no agendamento de mamografias e direcionando as ligações para o telefone 0800-779-0000, da Central de Regulação de Oferta de Serviços do Estado (Cross). Por meio do 0800, as mulheres entre 50 e 69 anos que não fizeram mamografia nos últimos dois anos podem agendar o exame mesmo sem pedido médico.
Outro programa disponível é o “Filho que ama, leva o Pai ao AME”, que atende homens a partir dos 50 anos sem necessidade de encaminhamento médico. Nesses Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME), são oferecidos, aos sábados, exames preventivos nas áreas de cardiologia e urologia, também com o objetivo de rastrear o câncer de próstata e incentivar a realização de exames preventivos para detecção precoce da doença.
Agora, os exames podem ser solicitados com a ajuda do aplicativo que irá direcionar as ligações para o telefone 0800-779-0000, da Cross. Outros programas de saúde serão incluídos no Poupatempo, como, por exemplo, informações sobre a posição dos pacientes que aguardam na lista de espera da Central de Transplantes de órgãos e tecidos, check-list do programa Vida sem Nicotina e a localização georreferenciada de hospitais, farmácias e hemocentros.
O Poupatempo é um projeto criado em 1997 pelo então governador Mário Covas para reunir num único lugar vários serviços. Hoje são mais de 400 serviços disponíveis para a sociedade, indo da emissão de carteira de trabalho ao licenciamento veicular.
Fonte: EBC SAÚDE
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