RJ: Justiça intima governador a depor sobre recuperação da Supervia

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A Justiça do Rio de Janeiro intimou o governador Cláudio Castro para que, em cinco dias, preste informações no processo de recuperação judicial da concessionária Supervia. A empresa de transporte ferroviário admitiu iminente falência, caso não seja implementada a reestruturação do contrato de concessão.

A determinação é do juiz da 6ª Vara Empresarial do Rio, Victor Torres. Com a medida, Castro deverá informar nos autos se estão programados aportes emergenciais para a concessionária e se há previsão para a implantação da reestruturação do contrato de concessão até janeiro de 2025. O governador também deverá esclarecer se há plano de contingência para manutenção do serviço caso realmente se confirme a falência da Supervia.

O magistrado também suspendeu, por 30 dias, os prazos processuais da recuperação judicial, inclusive os ligados ao cumprimento do plano. “Os fatos narrados e demonstrados sumariamente pela recuperanda são graves e projetam, desde logo, importantes efeitos no serviço de transporte público da região metropolitana do Rio de Janeiro. Devem, portanto, convocar esse juízo à preparação para possível decretação de falência, desde logo com adoção de medidas bastantes a mitigar o impacto da quebra”, escreveu na decisão.

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A Supervia também deverá informar em cinco dias dados de sua operação, como por exemplo, horários de pico, estações mais deficitárias e de maior trânsito de passageiros, com o objetivo de organizar, com auxílio de especialistas, uma eventual devolução do serviço.

Por meio de nota, o governo do Estado informou que não foi citado na ação judicial. O entendimento é de que, em princípio, é a Supervia quem deve ao Estado, “o que será demonstrado no processo legal”.

Malha ferroviária

A concessionária opera o serviço de trens urbanos na região metropolitana do Rio, englobando a capital Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim. A malha ferroviária explorada pela Supervia tem 270 quilômetros de extensão, dividida por cinco ramais, três extensões e 104 estações ao longo do percurso.

Fonte: Justiça

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JUSTIÇA

PRF prende envolvido no 8 de janeiro que tentava fugir para Argentina

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, no município de Naviraí (MS), um homem foragido e que, segundo a corporação, participou dos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.

A prisão aconteceu na manhã da última quarta-feira (22). “Os policiais rodoviários federais realizavam ronda na BR-163, quando se depararam com um veículo realizando ultrapassagem em faixa contínua e decidiram abordá-lo. O veículo era conduzido por um homem, acompanhado da mãe.”

Ainda segundo a corporação, no momento da abordagem, o próprio condutor informou que tinha pendências com a Justiça e que estaria envolvido nos atos de 8 de janeiro de 2023.

“A passageira, por sua vez, afirmou que estavam em fuga para a Argentina, tendo em vista possível condenação definitiva do filho. O homem, que estava em cumprimento de determinação cautelar com uso de tornozeleira eletrônica, teria rompido o equipamento no dia anterior para realizar a viagem para fora do país”, informou a PRF.

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Durante a abordagem, os policiais constataram mandado de prisão emitido pelo STF em desfavor do condutor. Ele foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Naviraí.

Fonte: Justiça

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