Secretaria da Fazenda, diz que parcelar é única opção
A secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, indicou que mesmo se o Estado conseguir adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, a solução para o pagamento do salário de dezembro dos servidores do Executivo deve ser o parcelamento. “O parcelamento é algo de que não vamos conseguir fugir. Entrar no regime de recuperação nos ajudaria porque deixaria de pagar algumas obrigações, juros e amortizações, e esse dinheiro poderia ser alocado para ajudar a pagar essa folha atrasada diminuindo o número de parcelas”, afirmou ontem.
A declaração foi feita após visita de Cristiane à secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia em Brasília, na tarde de ontem. A reunião definiu a antecipação da visita de uma equipe técnica da pasta do governo federal a Goiás para avaliar as contas do Estado.
A vinda dos técnicos de Brasília, anteriormente prevista para o dia 21 de janeiro, foi antecipada para o dia 14, próxima segunda-feira. “Essa antecipação significa uma sensibilidade muito grande do governo federal com a situação de Goiás. Não fui até lá pedir dinheiro para pagar os funcionários. Primeiro, precisávamos antecipar essa visita, o que foi feito, e também já entregar alguns documentos para que já comecem a observar os números, já antecipando a visita que farão ao nosso Estado na semana que vem”, explicou.
Mesmo com a antecipação da vinda da equipe do ministério, a data para pagamento do salário referente a dezembro continua incerta. “Por lei, mesmo que tivéssemos esse dinheiro em caixa hoje, o que não temos, o pagamento de dezembro não foi empenhado então não pode ser feito. Precisamos regularizar o procedimento do empenho primeiro”, disse a secretária.
Para tanto, ela explica, será preciso fazer alterações ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, ainda em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, para depois empenhar e realizar o pagamento.
As alterações ao projeto que tramita no Legislativo, por sua vez, serão feitas somente após a consulta com representantes do Ministério da Economia, antecipada para semana que vem. “É importante que nossos números estejam alinhados com os do Tesouro Nacional, inclusive para avaliação dos critérios para adesão ao regime de recuperação. Para aprovar o orçamento de 2019, precisamos estar alinhados ao Tesouro”, explicou.
A secretária defende que a medida é a melhor solução para o equilíbrio das contas, mas que somente isso não resolve o problema financeiro. “Não adianta entrar o regime de recuperação se não fizer um governo responsável do ponto de vista fiscal. Nosso objetivo é fazer um governo responsável e, daqui a quatro anos, deixar as contas equilibradas”, disse Cristiane.
Críticas
A secretária fez duras críticas ao ex-governador José Eliton (PSDB) por não ter realizado o empenho para o pagamento dos servidores. “O senhor José Eliton foi irresponsável porque sabia que tinha que empenhar a folha, mas não empenhou. O que José Eliton fez foi uma verdadeira pedalada fiscal. Estamos com classificação D de capacidade de pagamento junto ao governo federal, isso significa que não conseguimos pegar qualquer empréstimo que não seja com taxas de juros absurdas. Esta é a situação que encontramos em Goiás”, afirmou.
A secretária aponta que o ex-governador poderia ter tomado medidas para evitar a demora no pagamento da folha. “Toda essa problemática não é fruto do governo de Ronaldo Caiado”, disse. “Alguns querem jogar a culpa pelo não pagamento para o governador Caiado, mas isso é errado. Se o ex-governador tivesse parcelado já no ano dele, poderíamos estar numa situação muito melhor. Mas ele sequer empenhou”, finalizou.
Da Redação com O Popular
POLÍTICA
Caiado destaca contribuição da segurança pública para crescimento econômico do Estado
Em entrevista à Record News e Record TV Goiás, governador apresenta ações realizadas no âmbito da segurança pública, políticas sociais e meio ambiente.
O governador Ronaldo Caiado destacou o compromisso do Governo de Goiás com a segurança pública e seu impacto na economia goiana, durante entrevista ao noticiário News 19 Horas, da Record News, na noite desta terça-feira (21). Questionado sobre a política adotada pelo Estado no enfrentamento à criminalidade, ele frisou que Goiás é o único estado brasileiro com segurança pública realmente eficaz em todos os setores.
“A parte da inteligência é fundamental. É preciso ter equipes trabalhando fortemente em informações. E nesta área estamos muito bem preparados. Avançamos e investimos muito em inteligência”, disse Caiado ao ressaltar a integração entre as diferentes forças de segurança estaduais e federais. “Esta área de inteligência, aliada à nossa capacidade operacional, deu a Goiás uma condição ímpar de segurança”, frisou.
Desde 2018, todas as modalidades de violência registraram queda no estado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO). Os índices mostram redução nos roubos e furtos a cargas, transeuntes, residências, comércios e veículos, além do declínio de crimes contra a vida, como feminicídio e homicídios dolosos. Já o crime de roubos a bancos, conhecido como “novo cangaço”, não é registrado em Goiás desde 2023. “Não tivemos nenhum assalto a banco, nenhuma explosão a carro-forte”, relembrou o governador.
Caiado ressaltou ainda que os bons resultados da segurança pública refletem diretamente no crescimento econômico do estado. Atualmente, Goiás lidera o índice de econômico no Brasil com o maior Produto Interno Bruto (PIB) da história, de R$ 336,7 milhões em 2023, que representa um aumento de 4,4% e é quase 60% acima da média do país. “As indústrias estão muito bem, crescendo, expandindo as ofertas de empregos e qualidade de vida. Hoje, a realidade é outra em Goiás. Quando se tem segurança, a vida das pessoas fica até mais barata”, finalizou ao lembrar o quanto este cenário atrai investidores.
Ações Sociais
Ao participar do quadro Política em Debate, do telejornal Goiás Record, Ronaldo Caiado ressaltou a importância dos programas sociais para a qualificação da população em situação de extrema pobreza. “Com a qualificação, a pessoa pode se inserir no mercado de trabalho. Isso faz com que Goiás ocupe, hoje, o 1° lugar em diminuição da extrema pobreza no país”, pontuou, destacando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2023, que mostraram redução de 84,5% de pessoas nesta faixa de vulnerabilidade.
“Atingir o 1° lugar entre estados que mais diminuíram a extrema pobreza no país mostra que os programas sociais estão dando certo. Eles estão trazendo as pessoas para a economia, para a emancipação, fazendo com que saiam do processo de dependência do Estado”, comemorou o gestor.
Sobre a atuação de militares goianos no atendimento a vítimas da tragédia que assola o Rio Grande do Sul, Caiado enfatizou que os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-GO) e da Polícia Militar de Goiás (PMGO) permanecerão no estado gaúcho enquanto for necessário. “Enviamos imediatamente 21 bombeiros militares, cães farejadores, drones, viaturas e helicóptero. Mandamos também policiais militares e penais preparados, além de mais de 400 toneladas de mantimentos”, relatou o governador.
Outro assunto abordado foi o trabalho do Governo de Goiás para preservação da cabeceira do Rio Araguaia, na divisa de Goiás com Mato Grosso. “São 5 mil hectares onde estamos cercando as cabeceiras, recuperando as matas ciliares, combatendo as voçorocas, não deixando com que o sedimento entre no leito do rio”, pontuou.
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