Senado aprova redução na idade mínima para laqueadura

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O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária. Além disso, o texto retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da esterilização. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O projeto torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena; além de permitir a laqueadura da mulher durante o período do parto.

O texto aprovado hoje derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996. “Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

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O senador Guaracy Silveira (Avante-TO) ainda protestou contra o fim da autorização obrigatória do cônjuge, mas o artigo que revoga a previsão legal de 1996 foi mantido.

Presidente da sessão hoje, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o avanço na legislação para equiparar a mulher ao homem nos direitos conquistados.

“A história das mulheres no Brasil tem evoluído. Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir na universidade. E hoje precisa da autorização para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. Isso [o projeto aprovado] é um avanço para as mulheres do Brasil”.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, sobretudo em adolescentes. Além disso, a OMS afirma que tais métodos contribuem ainda para a redução da mortalidade infantil, e, do ponto de vista socioeconômico, também contribui para um crescimento populacional sustentável.

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Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Saúde

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SAÚDE

RS: doenças com sintomas semelhantes exigem triagem no atendimento

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Os sintomas frequentes em vários tipos de doença como infecções, febre e dores no corpo exigem reforço da triagem dos pacientes, realizada pelos profissionais de saúde no Rio Grande do Sul, por causa dos efeitos das enchentes. A recomendação é do pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz), Cristóvão Barcelos.

“Pode ser covid, gripe, leptospirose, doença respiratória, intoxicação. Nessas horas é muito importante a triagem para saber exatamente qual o tratamento e separar caso grave do mais leve para também não sobrecarregar hospitais. É um momento que exige dos profissionais de saúde muita sabedoria e do sistema de saúde uma readequação”, afirmou Barcelos em entrevista à Agência Brasil.

Ele lembrou que o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE), no qual atua como representante da Fiocruz, recomendou serviços de telessaúde que podem ser usados pela população para esclarecer dúvidas e o estabelecimento de consultorias destinadas à solução de dúvidas de profissionais de saúde, como já ocorre na área de saúde mental.

Segundo o Ministério da Saúde, “o COE é o responsável pela coordenação das ações de resposta às emergências em saúde pública, incluindo a mobilização de recursos para o restabelecimento dos serviços de saúde e a articulação da informação entre as três esferas de gestão do SUS [Sistema Único de Saúde]”.

Em consequência das enchentes, muitas pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas e acabaram perdendo receitas de medicamentos que precisam tomar regularmente. De acordo com o pesquisador, nessa situação o COE flexibilizou a obrigatoriedade de receitas para alguns casos.

“Muita gente perdeu receita, mas precisa do medicamento, às vezes para controlar hipertensão ou um medicamento psiquiátrico. O sistema de saúde precisa ter uma flexibilização para atender a essas pessoas. Também foi uma decisão do COE”, destacou, ressaltando que em muitos casos é possível também comprovar o uso frequente do medicamento por meio do histórico do paciente.

Kits

O secretário de Atenção Primária à Saúde e coordenador do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE), Felipe Proenço, informou que dentro das demandas do Rio Grande do Sul para os atendimentos médicos, o Ministério da Saúde enviou ao estado 100 kits para situações de calamidade, que, segundo ele, têm quantidade significativa de medicamentos.

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“Podem fazer o atendimento a cada kit de até 3 mil pessoas. Inicialmente, foram demandados 100 kits para os serviços de saúde e que prontamente foram atendidos. Já foram demandados mais 30 kits que foram providenciados. Como é bastante dinâmico o cenário aqui, a gente visitou diversas áreas de deslizamento de terra e abrigos também, então temos a noção e caso surjam novas demandas o Ministério da Saúde está presente junto com as ações dos vários ministérios para responder”, disse o secretário, que tem feito visitas frequentes ao estado

Pontos de atendimento

Conforme Proenço, onde a água já baixou as secretarias municipais de Saúde têm buscado o funcionamento, sempre entendendo também a situação dos trabalhadores de saúde que tiveram perdas e não conseguem se deslocar em consequência de vias ainda bloqueadas.

“Essa etapa, que chamamos de reconstrução, vai passar pela avaliação. Estive em uma unidade básica de Caxias do Sul em que todos os equipamentos foram danificados e há uma avaliação se a estrutura não está comprometida. Ainda depende dessa avaliação para saber se é necessário construir nova unidade ou se é possível reformar e aproveitar a estrutura já existente”.

O secretário afirmou que o processo de reconstrução ainda está em fase de avaliação e levantamento das necessidades. Proenço destacou que o Ministério da Saúde está presente também com o Invest SUS, para receber propostas de reforma ou aquisição de equipamentos.

“É por isso também que do ponto de vista da assistência estamos apoiando com a Força Nacional do SUS com hospitais de campanha e profissionais que estão vindo de todo o país. Acho que é uma situação muito importante para apoiar, já que há dificuldades com os trabalhadores [da saúde] daqui, mas temos buscado retomar o cuidado com as pessoas e os atendimentos o mais cedo possível”, afirmou.

Proenço disse ainda que a presença da pasta no estado permite diminuir dificuldades de comunicação que os gestores locais possam enfrentar diante da situação emergencial. Citou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que tem ido ao Rio Grande do Sul com frequência.

“Estamos com agenda intensa de visitas aos municípios, às unidades básicas de Saúde e hospitais, exatamente, para não só documentar, mas presenciar as necessidades. Isso tem sido fundamental no plano de ações que o ministério vem desenvolvendo dentro das etapas necessárias de reconstrução”, contou, acrescentando que vai continuar com as visitas durante todo o mês de junho.

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Segundo a chefe da Seção de Imunização da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, Eliese Denardi Cesar, em alguns municípios com difícil acesso por causa de vias obstruídas, houve necessidade de usar helicópteros para o envio de vacinas, além de providenciar câmaras de conservação dos imunizantes para as cidades que perderam os equipamentos. “A gente vai organizando, essa que chamamos de rede de frio, nos locais onde as vacinas precisam ficar acondicionadas”.

AVC

Para o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Carlos Machado, também indicado pela instituição como integrante do COE, é natural ter preocupação com as doenças relacionadas à ingestão de água contaminada como a hepatite A, a leptospirose e doenças diarreicas agudas de modo geral, mas não se pode descartar a atenção a um aumento de doenças crônicas, entre elas o AVC como ocorreu em Santa Catarina em 2008.

“As pessoas saem de casa muitas vezes em fuga rápida. Os estabelecimentos de saúde deixam de funcionar, então há uma descontinuidade de tratamentos de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e tantas outras, contribuindo para que mais pessoas se tornem suscetíveis à elevação e ao agravamento de doenças crônicas, entre elas as internações por AVC. São objeto também de preocupação porque têm uma descontinuidade”.

Outra preocupação apontada por Machado é com relação aos cuidados psicossociais e de saúde mental. Ele lembrou que há muitas pessoas em abrigos que perderam casas e tiveram sua vida desestruturada. “Isso gera grande desestabilização no quadro de saúde, de modo geral. Pode também contribuir para agravar as doenças crônicas e os quadros de saúde mental. Esse cuidado também é necessário nos abrigos, principalmente, e não somente”, observou.

“O quadro geral, do ponto de vista da saúde, é bastante preocupante porque tivemos muitos serviços de saúde e unidades básicas comprometidos. Chegou a quase dois terços das unidades de saúde, mais de 200 hospitais e unidades de Pronto-Atendimento (Upas). Os profissionais de saúde nessas regiões e áreas, em muitos locais, foram também afetados. Há redução e comprometimento da força de trabalho e também das instalações, não só de saúde pública, mas também nos serviços privados”, disse o pesquisador.

Fonte: EBC SAÚDE

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