STF valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (2) a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que validou o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia.
Em novembro do ano passado, Zanin concedeu a liminar, que foi referendada na sessão de hoje.
A decisão foi tomada em recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para derrubar uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o uso das informações financeiras em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.
O STJ entendeu que o compartilhamento de relatórios do Coaf só pode ocorrer sem autorização judicial a partir de iniciativa do próprio órgão, e não por solicitação policial.
Ao analisar a questão, Cristiano Zanin disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores . Além disso, o ministro disse que não há evidências de que a requisição de dados tenha ocorrido de forma ilegal no caso em investigação.
O entendimento foi seguido por unanimidade pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lucia e Alexandre de Moraes.
Fonte: Justiça
JUSTIÇA
Defesa de Daniel Silveira volta a pedir progressão para o semiaberto
O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) progressão para o regime semiaberto de prisão.
O novo pedido foi feito nesta sexta-feira (26) após a defesa de Silveira informar ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pagou a multa de R$ 247 mil, definida durante a condenação. Ontem (25), Moraes negou a progressão diante da falta de pagamento.
Segundo o advogado Paulo César de Faria, Silveira já cumpriu os requisitos para progressão de regime. “Daniel Silveira está preso há 89 dias além do prazo legal, não existindo, portanto, qualquer impedimento para o deferimento imediato da progressão de regime, uma vez que todas as vontades do relator foram satisfeitas”, diz a defesa.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Fonte: Justiça
Nova Glória: Corpo é encontrado próximo de escola
Em Itaberaí, trio é preso suspeito de trocar leite por água com açúcar ao levar carga para laticínios
Saiba como é o golpe que imita entrega de encomenda pelos Correios
Remédios para a alma
Rosa Magalhães foi velada e homenageada por amigos e escolas de samba
Edital de Convocação do PDT
COMENTE ABAIXO: Leia Também: Gilmar Mendes vota por ampliar alcance de foro privilegiado no STF
Ceres: Transferência do Coronel Lusdenes da regional Ceres gera insatisfação
Conforme informações, autoridades e políticos da região estão se mobilizando para reverter a situação.
Ceres: Faleceu o senhor Roriz Rosa do Amaral, o conhecido “Senhor da Geladeira”
O velório vai ocorrer na Pax Ceres, com sepultamento previsto para as 17h00 desta quinta-feira (11).
Nova Glória: Corpo é encontrado próximo de escola
Conforme a PC a autoria e a motivação do crime ainda não foram determinadas e o caso segue em investigação.
Em Itaberaí, trio é preso suspeito de trocar leite por água com açúcar ao levar carga para laticínios
A troca era realizada em apenas nove minutos e com o caminhão ligado para não levantar suspeita da transportadora, afirmou...
Saiba como é o golpe que imita entrega de encomenda pelos Correios
Diversas pessoas em todo o Brasil estão sendo vítimas de um novo golpe que utiliza mensagens SMS para se passar...
Homem fica gravemente ferido após colisão traseira na BR-060
Segundo apurado, os veículos seguiam sentido a capital quando a caminhonete colidiu na traseira do caminhão, enquanto ele realizava um...
Piloto morre após salto de parapente em Jaraguá
A vítima Eduardo Dentes participava de um campeonato quando sofreu o acidente. O piloto saltou da Rampa de Jaraguá, próxima...
Acidente entre ônibus e moto deixa uma vítima fatal, em Rialma
O Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) foi acionado e o óbito de Rayssa Souto Miranda de 19 anos...
Primeira-dama Gracinha Caiado participa da 6ª edição do Agro é Social em Itaberaí
Serão entregues mais de R$ 2 milhões em Crédito Social a 438 participantes de 19 municípios da região.
7 em cada 10 goianienses aprovam a gestão do governador Ronaldo Caiado
Pesquisa Serpres/O Popular mostra que 72,2% dos moradores da capital consideram o trabalho do Governo de Goiás "bom" ou "ótimo".
Caiado celebra tradição e grandeza da Romaria de Trindade durante missa de encerramento
Após cerimônia, governador apresenta Lei que institui 1º de julho como Dia Estadual do Romeiro do Divino Pai Eterno.
Acidente3 dias atrásAcidente em Santa Terezinha de Goiás deixa uma vítima fatal
- POLÍTICA NACIONAL5 dias atrás
Mãe mata o filho de 17 anos a facadas
- POLÍTICA NACIONAL4 dias atrás
Uruaçu: Irmão matou PM a tiros após ser agredido por ele na frente da família, conclui polícia
- Acidente4 dias atrás
Em Goiás, radialista morre após acidente entre carro e moto
- PLANTÃO POLICIAL4 dias atrás
Mulher é morta a facadas pelo ex-marido, em Amaralina
- PLANTÃO POLICIAL5 dias atrás
PM realiza prisão de venezuelano suspeito de tentativa de homicídio, em Ceres
- Acidente19 horas atrás
Acidente entre ônibus e moto deixa uma vítima fatal, em Rialma
Acidente3 dias atrásVeículo de prefeitura se envolve em acidente, em Rialma
