O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) acolheu o pedido de exame de insanidade mental para Amanda Partata de 31 anos. Ela está presa desde dezembro de 2023, suspeita de ter matado Luzia Tereza Alves de 86 anos e o filho dela, Leonardo Pereira Alves de 58 anos.
O requerimento foi pleiteado pela defesa de Amanda, que alega que a mesma não possui capacidade psíquica suficiente para entender que cometeu um crime de tamanha gravidade.
O pedido foi acolhido em 15 de fevereiro, pelo Juiz da 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva.
Caso seja constatada a incapacidade de Amanda, a pena pelos crimes pode sofrer redução de até dois terços do período, inicialmente especulado em 50 anos.
De acordo com o Código Penal, as pessoas que se enquadram em situações de impedimento mental não podem ser punidas com prisão. Para esses casos, a lei prevê a aplicação de medidas de segurança, como internações ou tratamentos psiquiátricos.
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