Justiça

TJ-GO acolhe pedido de Amanda Partata para fazer exame de insanidade mental

Caso seja constatada a incapacidade da investigada, a pena, que seria inicialmente de 50 anos, pode sofrer redução de dois terços.

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Amanda Partata tem 31 anos e está presa dede dezembro de 2023.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) acolheu o pedido de exame de insanidade mental para Amanda Partata de 31 anos. Ela está presa desde dezembro de 2023, suspeita de ter matado Luzia Tereza Alves de 86 anos e o filho dela, Leonardo Pereira Alves de 58 anos.

O requerimento foi pleiteado pela defesa de Amanda, que alega que a mesma não possui capacidade psíquica suficiente para entender que cometeu um crime de tamanha gravidade.

O pedido foi acolhido em 15 de fevereiro, pelo Juiz da 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva.

Caso seja constatada a incapacidade de Amanda, a pena pelos crimes pode sofrer redução de até dois terços do período, inicialmente especulado em 50 anos.

De acordo com o Código Penal, as pessoas que se enquadram em situações de impedimento mental não podem ser punidas com prisão. Para esses casos, a lei prevê a aplicação de medidas de segurança, como internações ou tratamentos psiquiátricos.

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JUDICIÁRIO

Conselho Federal da OAB requer afastamento de promotor que ofendeu advogada em Goiás

Através de nota, a OAB pontua que “a defesa das prerrogativas profissionais é a prioridade da Ordem e que sempre atuará em favor de qualquer colega que for atacado. Não abrimos mão disso”.

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Sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juntamente com a OAB-GO e OAB-DF, enviou um ofício ao corregedor nacional do Ministério Público (MP), Ângelo Fabiano Farias da Costa, requerente o afastamento cautelar do promotor de justiça, Douglas Chegury, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). No dia 22 de março, o promotor chamou a advogada Marília Gabriella Gil Brambilla de “feia” durante uma sessão do Tribunal do Júri, em Alto Paraíso de Goiás.

Promotor de justiça, Douglas Chegury e a advogada, Marília Gabriella Gil Brambilla.

Através de nota, a OAB pontua que “a defesa das prerrogativas profissionais é a prioridade da Ordem e que sempre atuará em favor de qualquer colega que for atacado. Não abrimos mão disso”.

O documento foi assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que enfatiza ainda que o comportamento do promotor não se restringiu a esse episódio isolado. De acordo com o documento, Chegury tem demonstrado uma tendência recorrente de desvios de conduta e abusos de autoridade, constituindo uma séria ameaça à integridade e à dignidade da advocacia.

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No documento ainda é mencionado que a postura agressiva e autoritária do promotor compromete a imagem do Ministério Público, instituição essencial à promoção da justiça e defesa dos direitos fundamentais.

“A conduta policialesca, exagerada, autoritária, agressiva e que tem o condão de atuar sobremaneira no sentido de arranhar a impoluta imagem do Ministério Público já se tornou uma praxe na atuação do representado, ao que se apura. Não é demais destacar que os documentos que seguem anexo são demonstrativos claros de que está se fazendo imprescindível a intervenção dessa colenda corregedoria, de modo a que se corrijam exageros e desvios funcionais da natureza”, consta no ofício.

A OAB também requereu ao MP-GO informações acerca das denúncias e representações apresentadas contra o promotor, buscando subsídios para o devido processo legal e a garantia da ampla defesa.

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