O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na segunda-feira (28), a posse do prefeito reeleito de Iporá, Naçoitan Leite (PSDB), que havia sido acusado por abuso de poder econômico e gastos ilícitos de recursos na campanha, durante o pleito de 2016.
Na decisão o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE, argumentou que “os argumentos apresentados pelo autor no recurso são plausíveis”. Naçoitan foi reeleito com 33,59% da preferência do eleitorado (6.017 votos). Na semana passada, o TSE julgou favorável o recurso do prefeito que chegou a ser afastado do cargo em novembro. Com a decisão favorável, o prefeito foi reconduzido ao cargo de prefeito do município. Além disso, a sentença solicitava que fosse suspensa a liminar que tornava Naçoitan inelegível, pois no sistema do TSE constava como registro indeferido de candidatura. O processo foi julgado de forma rápida, porque durante o período de férias forenses, compete ao presidente decidir os processos que reclamam solução urgente.
E no caso do prefeito de Iporá, “ficou demonstrada a urgência da medida requerida, tendo em vista que, se não for concedida, o candidato estará impedido de assumir o cargo para o qual foi eleito”. Foi levado em consideração ainda uma liminar favorável concedida antes da data final para a diplomação dos eleitos. “Conforme a jurisprudência desta Corte Superior firmada nas Eleições 2014, 2016 e 2018, os fatos supervenientes que repercutam na elegibilidade podem ser apreciados inclusive em sede extraordinária, desde que antes da diplomação”.
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