Vale do São Patrício
Veja as matérias discutidas e aprovadas na 3ª Sessão Ordinária do mês de setembro da Câmara Municipal de Ceres
Nesta terça-feira (21) sob a presidência do Vereador Weder Rubens da Silva, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 2021. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
– Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Pereira da Silva
– Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Nilco de Oliveira Souza
Aprovado em 1ª Votação Projeto de Lei, do Poder Legislativo Nº 013/2021 que “Regulamenta o comércio farmacêutico no Município de Ceres”.
Aprovado em 1ª Votação Projeto de Lei, do Poder Executivo Nº 019/2021 que “Autoriza o município de Ceres a firmar convênio com o Coral Ad Gloriam e dá outras providências”.
Aprovado em 1ª Votação Projeto de Lei, do Poder Executivo Nº 020/2021 que “Autoriza o município de Ceres a firmar convênio com a Escola de Futebol Iniciação Esportiva Jardim Sorriso – IEJS e dá outras providências”. (1º turno de deliberação e votação)
Aprovado em 1ª Votação Projeto de Lei, do Poder Executivo Nº 021/2021 que “Autoriza o município de Ceres a firmar convênio com o Centro Esportivo São Patrício – CESP e dá outras providências”.
Requerimentos
Nº. 227/2021
De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa e subscrito pelos Vereadores Deive Alves de Oliveira, Glicério de Moraes Mendes Junior, Jonatha Souza Rodrigues e Reiller Seabra de Brito – Requerem a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade, a viabilidade de construção de uma rotatória de encontro com a Avenida do Castelo, Rua das Fragatas e Rua do Veleiro, no Setor Jardim Petrópolis.
Justificativa: O referido trecho encontra-se sem sinalização, colocando a vida dos transeuntes em perigo eminente.
Nº. 228/2021
De autoria do Vereador Deive Alves de Oliveira e subscrito pelos Vereadores Juliano Garcia Rosa, Glicério de Moraes Mendes Junior, Jonatha Souza Rodrigues e Reiller Seabra de Brito – Requerem a Secretaria de Obras, que agilize a pavimentação das ruas restantes do Setor Tropical no Programa Pró Transporte, pois o período chuvoso se aproxima e os moradores sofrem há anos com a falta do asfalto.
Justificativa: O período chuvoso se aproxima e também para proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores locais.
Nº. 229/2021
De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa e subscrito pelos Vereadores Deive Alves de Oliveira, Glicério de Moraes Mendes Junior, Jonatha Souza Rodrigues e Reiller Seabra de Brito – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Serviços Urbanos, que faça o armazenamento de cascalho em ambiente fechado para mantê-lo seco, sendo que sua utilização seria para serviço emergencial em pontos críticos, que serão originados no período chuvoso.
Justificativa: No período chuvoso será difícil de encontrar material para reparos emergenciais nas estradas rurais do nosso município.
Nº. 230/2021
De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos e subscrito pelos Vereadores Simone Rosa de Oliveira Chaves, Weder Rubens da Silva, Gaspar José Alves, Valdson Roberto da Silva e Sergio Ferreira dos Passos – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, providências junto a SANEAGO no sentido de fazer a rede de esgoto do Setor Jardim Sara Ribeiro, que se encontra sem política públicas de rede de esgoto para esse setor.
Justificativa: Apenas parte da Rua 101 do referido setor tem rede de esgoto, o que justifica a urgência deste requerimento. Aquela localidade não tem como furar fossas devido seu solo chegar na lage, há poucos metros de profundidade e se a população jogar água na rua pode danificar o asfalto.
Nº. 231/2021
De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos e subscrito pelos Vereadores Simone Rosa de Oliveira Chaves, Weder Rubens da Silva, Gaspar José Alves, Valdson Roberto da Silva e Sergio Ferreira dos Passos – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, providências de: pintura nos meios fios, operação tapa buracos, limpeza pública nas proximidades da praça e no campo de futebol do Setor Vila Pedrosa, antes do dia 10 de outubro, quando tradicionalmente é realizada uma festa em comemoração ao dia das crianças.
Justificativa: Essa solicitação se faz necessária devido à falta de Políticas Públicas no setor.
Nº. 232/2021
De autoria do Vereador Jonatha Souza Rodrigues e subscrito pelos Vereadores Deive Alves de Oliveira, Juliano Garcia Rosa, Glicério de Moraes Mendes Junior e Reiller Seabra de Brito – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, providências para que seja realizada a limpeza dos bueiros e também limpeza da via pública especificamente nas esquinas que se encontram com terra e areia, do Setor Vila Verde. Que esse serviço seja feito antes do período chuvoso, pois terá muitos transtornos.
Justificativa: A pedido de todos os moradores daquela região.
Nº. 233/2021
De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e subscrito pelos Vereadores Jonatha Souza Rodrigues, Deive Alves de Oliveira, Juliano Garcia Rosa e Glicério de Moraes Mendes Junior – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade e a Secretaria de Serviços Urbanos, a instalação de um redutor de velocidade na Rua 57 no Setor Central.
Justificativa: Os motoristas trafegam em alta velocidade causando insegurança nos pedestres.
Nº. 234/2021
De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e subscrito pelos Vereadores Jonatha Souza Rodrigues, Deive Alves de Oliveira, Juliano Garcia Rosa e Glicério de Moraes Mendes Junior – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Obras, a construção de uma nova pavimentação ao final da Avenida Alberto José Longo mais conhecida como Avenida Norte Sul, nas proximidades da Qd Z-27 Jardim Sorriso II.
Justificativa: Solicitação dos moradores representados pelo Senhor Luís Rodrigo.
Nº. 235/2021
De autoria do Vereador Reiller Seabra de Brito e subscrito pelos Vereadores Jonatha Souza Rodrigues, Deive Alves de Oliveira, Juliano Garcia Rosa e Glicério de Moraes Mendes Junior – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Obras, a construção de asfalto novo na Avenida Rui Barbosa Qd18A Lotes 01,02,03,04,05 e 06 no Setor Aldeia do Vale.
Justificativa: Solicitação dos moradores que residem há 68 anos naquela localidade. Essa área já se encontra registrada como Perímetro Urbano.
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POLÍTICA
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda.
O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.
“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.
O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.
Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.
“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.
A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.
O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.
Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.
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