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ARTIGO

Pena de morte ou prisão perpétua para homicídios dolosos

O Direito é dinâmico e tem de acompanhar as exigências sociais diante das agressões sofridas. Ademais, as chamadas cláusulas pétreas são apenas ficções jurídicas, não podem se perpetuar no tempo e servir de pretexto a empedernidos juristas ou hipócritas defensores dos direitos humanos, contrários a mudanças na área penal.

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