O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques concedeu, nesta terça-feira (28), recurso a Adair Henriques da Silva (DEM) e determinou que ele seja diplomado e assuma o comando da Prefeitura de Bom Jesus de Goiás. Adair recebeu 50,62% dos votos na eleição de 2020, mas não assumiu o cargo porque foi considerado ficha suja pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão suspendeu toda a chapa.
Quando a ação foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), a candidatura de Adair foi deferida. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE), órgão que iniciou o processo, entrou com recurso no TSE. A legislação determina que políticos ficam inelegíveis por oito anos após condenação por decisão de órgão colegiado. Diferentes interpretações em relação à data em que termina a ilegibilidade de Adair levaram às decisões dos tribunais.
Adair foi condenado em 2009 por causa de doação irregular de lotes, o que configurou delito contra o patrimônio público. A pena de dois anos e um mês de prisão foi convertida em multa, paga em 2015.
Na decisão publicada nesta terça, Nunes Marques afirma que “em razão da exclusiva letargia do Poder Judiciário”, o início da execução da sentença contra Adair começou três anos após o trânsito em julgado, “fato que, à máxima evidência, escapa integralmente à esfera de controle do jurisdicionado”.
Advogada de Adair, Luciana Lossio afirma que a decisão do ministro representa “vitória da Justiça e das urnas”. “Finalmente o resultado das urnas vai se concretizar. Bom Jesus terá o prefeito legitimamente eleito”, afirma. O TRE-GO informou que ainda não foi notificado sobre a decisão do STF. A reportagem tentou, sem sucesso, contato com o MPE.
A prefeita de Bom Jesus atualmente é a vereadora Sivalda Maria do Carmo Fernandes (PSD), que foi eleita presidente da Câmara Municipal e assumiu o comando do município em seguida.
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