A juíza de direito, Dra. Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, acatou o pedido do Ministério Público de Goiás e suspendeu, na segunda-feira (30), o concurso da Polícia Militar de Goiás (PMGO), realizados no último dia 15 de janeiro e 29 de janeiro em Goiânia e mais 16 cidades do interior.
A informação foi confirmada pelo promotor Fernando Krebs. “Os aprovados do concurso anterior tem de ser chamados antes do Estado fazer outro concurso. São cerca de 700 novos policiais”, disse Krebs.
Segundo a decisão da juíza, há irregularidades no concurso. O MP-GO alega que é inconstitucional a lei que criou a figura do soldado de 3ª classe e representa uma forma do Estado de Goiás burlar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI nº 5163, já que cria nova graduação que possui a mesma nomenclatura dada aos soldados do Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve). A juíza então decidiu suspender para não ter nomeação dos aprovados e para não ter que pedir uma futura exoneração dos candidatos.
“Neste diapasão, a suspensão dos certames faz-se mister para que se evite prejuízos ao próprio Estado de Goiás e aos candidatos que, caso aprovados, criariam expectativas de contratação, que seriam frustradas por eventual declaração de nulidade do concurso público”, afirmou a juíza em sua decisão.
O concurso obteve um total de 41.829 inscritos para as 2.500 vagas ofertadas, sendo 2.420 para o cargo de soldado de 3ª classe e 80 para de cadete. Os salários variam entre R$1,5 mil para soldado e R$ 5.401,43 para cadete. A carga horária para os dois cargos é de 42 horas semanais.
Irregularidades
O MP-GO instaurou inquérito civil público para apurar denúncias de candidatos de uma série de irregularidades na aplicação das provas do concurso da Polícia Militar.
Segundo relatos de candidatos, durante os exames aplicados para os cargos de soldado de 3ª classe e cadete, houve registro de uso de celular na sala de provas, com postagem de fotos do caderno de questões e da cartão-resposta em redes sociais e envelopes com as provas estariam com lacre rompido. Há relatos também de alternativas corretas sublinhadas em questões e recebimento de caderno de questões com dois modelos diferentes de prova (prova tipo A grampeada com prova tipo B), entre outros.
A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, decidiu pela abertura da investigação e determinou que a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), que organiza o concurso, se manifeste sobre as denúncias feitas pelos candidatos, informando se foram tomadas providências em relação a elas.
Conforme o MP-GO, as delegacias Regionais de Luziânia e Águas Lindas de Goiás também devem enviar informações sobre eventuais prisões, no dia 15, de candidatos do concurso da PM que estariam com o gabarito da prova e a redação pronta.
