improbidade administrativa

Ex-coletor de impostos de Campinorte tem bens bloqueados em quase R$ 300 mil

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28 de janeiro de 2021

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Acionado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por ato de improbidade administrativa, Elias Antônio Borges teve seus bens bloqueados em R$ 284.438,23, conforme liminar concedida pelo juiz Leonardo Naciff, da comarca de Campinorte.

O processo foi aberto pela promotora de Justiça Ana Luísa Monteiro Sousa, que sustentou que Elias Borges foi demitido do cargo de servidor público, como coletor de impostos municipais, em razão de prática de peculato investigada pela polícia local e que foi também objeto de processo administrativo, no âmbito do Executivo municipal. Apurou-se que houve adulteração de centenas de documentos, ficando demonstrado que, no período de 2009 a 2017, o requerido desviou, em proveito próprio, valores agora requeridos nas ações.

Para o MP-GO, o acionado cometeu atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito e causaram prejuízo ao erário, além de terem atentado contra os princípios da administração pública. No mérito, a promotora requereu a condenação do acusado nas sanções previstas no artigo 12, inciso I da Lei de Improbidade Administrativa e a condenação em danos morais coletivos em R$ 10 mil por ato ímprobo, totalizando R$ 150 mil.

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Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

Publicados

1 semana atrás

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Da Redação

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

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