O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em sessão na semana passada, decidiu por unanimidade cassar o diploma de deputado federal do Professor Alcides Ribeiro (Progressistas) por captação e gasto ilícito de recursos eleitorais, durante a campanha de 2018. A corte também decidiu pela sua inelegibilidade. A defesa diz que vai entrar com recurso.
O procurador regional eleitoral Célio Vieira da Silveira alegou que o deputado omitiu gastos eleitorais, porque não apresentou documentos e dados que esclarecessem todas as despesas feitas com verbas do fundo eleitoral.
Silveira ainda afirma que houve mau uso dos recursos e o pagamento repetido de despesas, segundo o que foi apontado pelo parecer técnico conclusivo da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-GO.
O desembargador e vice-presidente do TER-GO, Luiz Eduardo de Sousa, concluiu que quase um quarto da movimentação financeira da campanha de Alcides foi tida como irregular. Para ele, o deputado violou o teto de gastos, e os fatos apurados indicam para a existência de despesas realizadas com recursos não contabilizados, ou seja, com uso de caixa 2. O juiz também aponta para o mau uso dos recursos públicos destinados à campanha.
“Portanto, in casu, uma vez que sobejamente demonstrada a perpetração de atos que maculam a moralidade da campanha, bem como a legitimidade do respectivo certame eleitoral, a cassação do diploma outorgado ao representado é medida que se impõe”, disse o desembargador, durante a apresentação de seu voto.
A posição foi acompanhada pelos outros membros da corte. O TRE-GO também determinou a anotação no cadastro eleitoral do Professor Alcides para que fique inelegível por oito anos, que devem ser contados a partir da eleição de 2018.
Wallace Braz, advogado do deputado, diz que vai entrar com recurso da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por isso está tranquilo. Isso porque enquanto o recurso é analisado, o parlamentar não pode ser afastado do cargo ou mesmo tornar-se inelegível.
“Estamos esperançosos de que teremos êxito no TSE, até porque a decisão é meio esdrúxula”, disse. Segundo Wallace, a defesa conseguiu esclarecer os gastos, mas a corte entendeu que não estavam bem explicados.
A defesa divulgou uma nota. Veja:
Em relação à decisão do TRE tenho a dizer o seguinte: a sentença não é terminativa, não provoca inelegibilidade e não me afasta do cargo. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenho certeza do êxito no processo.
Professor Alcides Ribeiro Filho
Deputado federal
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