Motoristas de veículos emplacados em São Francisco de Goiás venceram na Justiça Federal e têm agora a cobrança de pedágio suspensa na praça instalada na *BR-153, em Jaraguá. A decisão é do juiz federal Marcelo Meireles Lobão, que reconheceu os impactos da tarifa na rotina da população local.
A ação foi proposta pelo município de São Francisco de Goiás, com os procuradores Ricardo Franco e Marinho Neto na defesa dos moradores que usam a rodovia diariamente. Na sentença, o juiz determinou que a suspensão do pedágio permaneça para carros e motocicletas complacados no município.
Sentença reforça liminar anterior
Antes dessa decisão, já havia uma liminar concedida suspendendo a cobrança. Agora, a sentença reforça o entendimento da Justiça sobre os danos enfrentados pelos moradores.
O processo, porém, não foi encerrado definitivamente. A sentença precisa transitar em julgado — esgotando todos os recursos cabíveis — para que seus efeitos se tornem permanentes. Até a conclusão, permanece suspensa a cobrança para motoristas de São Francisco de Goiás no trecho da BR-153.
Ecovias Araguaia ainda não foi notificada
Em nota à reportagem, a Ecovias Araguaia* informou que, até o momento, não foi formalmente notificada* da decisão judicial. Diante disso, a concessionária afirma que segue realizando a cobrança das tarifas normalmente, em conformidade com o Contrato de Concessão e as normas regulatórias vigentes.
A empresa destacou que cumpre integralmente todas as determinações legais e judiciais aplicáveis. Caso seja oficialmente intimada, analisará o conteúdo da decisão e adotará as providências cabíveis, conforme legislação e orientações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A concessionária permanece à disposição para esclarecimentos necessários sobre o caso.
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