PEC propõe votar regra de ouro junto com Orçamento
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios (dívidas do governo com sentença definitiva da Justiça) incluiu um dispositivo que altera a regra de ouro, confirmou hoje (10) à noite o Tesouro Nacional. O governo quer que o Congresso passe a autorizar o descumprimento da regra junto com a votação do Orçamento do ano seguinte.
Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, como os citados anteriormente, o governo precisa pedir autorização do Congresso, por meio de um crédito suplementar ou especial no Orçamento, que requer maioria absoluta para a aprovação.
Desde 2018, o governo tem estourado a regra de ouro e pedido, todos os anos, autorização ao Congresso para financiar gastos correntes com dívida pública. Para este ano, a insuficiência está estimada em R$ 144,03 bilhões. O valor original beirava os R$ 400 bilhões, mas foi reduzido com a emissão de títulos para compor o colchão da dívida pública (reserva financeira para momentos de turbulência) e pela devolução do superávit de fundos públicos determinada pela reforma do pacto federativo.
Com a proposta, a autorização do Poder Legislativo seria votada durante a tramitação do projeto de lei do Orçamento do ano seguinte. Em nota, o Tesouro argumentou que a proposta antecipa a análise do pedido de crédito suplementar e traz mais agilidade na gestão das contas públicas. Isso porque a emissão de títulos públicos tem financiado, nos últimos anos, gastos com os salários do funcionalismo público, o pagamento de aposentadorias da Previdência Social e dos benefícios do Bolsa Família, entre outras despesas.
“A PEC visa aprimorar e agilizar o procedimento atual, que provoca morosidade ao estabelecer a necessidade de submeter a aprovação posterior pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta dos votos, de crédito adicional para despesas que já haviam sido aprovadas anteriormente pelos congressistas, durante a tramitação do projeto de lei orçamentária”, explicou o Tesouro em comunicado, emitido após críticas de economistas de que a proposta retiraria uma das âncoras fiscais da legislação.
Segundo o órgão, com a sanção do Orçamento de 2021 apenas no fim de abril, o governo só conseguiu enviar o projeto de lei com o pedido de crédito para a regra de ouro quase no fim do primeiro quadrimestre. “A situação colocou em risco diversas despesas que dependiam da aprovação desses créditos, como folha de pessoal”, justificou o Tesouro.
Caso a insuficiência da regra de ouro seja superior ao valor autorizado pela lei orçamentária anual, a PEC, informou o Tesouro, mantém o procedimento original. Nesses casos, fica mantida a prerrogativa de o Poder Executivo enviar pedidos de créditos suplementares ou especiais, que continuariam exigindo maioria absoluta do Congresso para a aprovação.
Edição: Fábio Massalli
POLÍTICA NACIONAL
Datena agride Pablo Marçal em debate; Assista
O candidato José Luiz Datena (PSDB), o Datena agrediu Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeirada em meio ao debate na TV Cultura, no Teatro B32, na avenida Faria Lima, neste domingo (15). O primeiro foi expulso, e o segundo deixou o programa que reunia os postulantes à Prefeitura de São Paulo. O debate foi interrompido em seguida e voltou com os outros quatro participantes.
O candidato José Luiz Datena (PSDB), o Datena agrediu Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeirada em meio ao debate na TV Cultura, no Teatro B32, na avenida Faria Lima, neste domingo (15). O primeiro foi expulso, e o segundo deixou o programa que reunia os postulantes à Prefeitura de São Paulo. O debate foi interrompido em seguida e voltou com os outros quatro participantes. O candidato do PRTB provocou o apresentador nos blocos anteriores.
“Senhoras e senhores, nós vamos às manchetes dos debates pela pior cena já vista em debates. Peço que se comportem para terminarmos bem o debate. Vamos voltar ao ar em seguida”, disse o mediador Leão Serva após a confusão, afirmando que a agressão foi um dos “eventos mais absurdos da história da TV brasileira”.
A assessoria de Pablo disse que o influenciador e autodenominado ex-coach seguiu para uma unidade de saúde para receber atendimento. Após a agressão, jornalistas que acompanhavam o debate de uma sala de imprensa se dirigiram à porta do estúdio, mas foram impedidos de seguir primeiro pela segurança do local e, depois, pela polícia. O combinado era que não haveria plateia no teatro e, por isso, os jornalistas acompanhavam o embate do lado de fora.
Datena já havia partido para cima de Marçal no debate anterior, realizado por TV Gazeta e Canal MyNews no dia 1º, mas sem chegar a agredi-lo.
Antes disso, o prefeito e candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB) se tornou o principal alvo do debate, também marcado por uma tentativa de isolar Marçal, que foi ora ignorado ora criticado pelos rivais.
Guilherme Boulos (PSOL), Tabata Amaral (PSB) e Marina Helena (Novo), os outros três convidados do programa, usaram perguntas e respostas para desqualificarem a gestão de Nunes. O emedebista teve confrontos sobretudo com Boulos, seu principal oponente.
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