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judiciário

Ministério Público pede multa de R$ 100 mil por descumprimento de liminar por Virginia Fonseca

Segundo o MP-GO, no dia 18 de outubro, Virginia e a WePink publicaram ofertas promocionais, incluindo perfumes e kits, contrariando a decisão.
Ministério Público pede multa de R$ 100 mil por descumprimento de liminar por Virginia Fonseca. Foto: Reprodução

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O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) afirmou que a influenciadora digital Virginia Fonseca descumpriu uma liminar judicial ao divulgar promoções de perfumes da marca WePink nas redes sociais, mesmo sob proibição expressa. A decisão judicial proíbe transmissões ao vivo (lives) e ações promocionais da empresa até que seja comprovado estoque suficiente para atender a demanda dos consumidores. Segundo o MP-GO, no dia 18 de outubro, Virginia e a WePink publicaram ofertas promocionais, incluindo perfumes e kits, contrariando a decisão.

O promotor Élvio Vicente da Silva contestou que a empresa não apresentou documentação comprovando estoque e continuou a divulgação comercial das promoções. O Ministério Público pediu à Justiça a aplicação de multa de R$ 100 mil por cada publicação ou dia de descumprimento, além de outras sanções previstas para coibir novas infrações e garantir o respeito à decisão judicial.

O MP moveu uma ação civil pública contra a empresa da influenciadora após receber mais de 120 mil reclamações de consumidores em menos de dois anos, envolvendo atrasos nas entregas, falta de reembolso e publicidade enganosa. A empresa está obrigada a criar um canal humano de atendimento para resolver essas pendências.

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Até o momento, a defesa da WePink e de Virginia Fonseca não se pronunciou sobre o pedido de multa. A liminar segue vigente, e o Ministério Público reforça a necessidade do cumprimento para proteger os direitos dos consumidores.

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