Opinião

A complexa teia entre liberdade de expressão e fake News

A liberdade de expressão é amplamente reconhecida como um direito não absoluto, sujeito a restrições destinadas a proteger outros direitos e interesses públicos. A luta contra as fake news se insere nesse contexto, justificando medidas que, embora limitem esse direito, são proporcionais e necessárias para preservar a ordem democrática.

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A liberdade de expressão é amplamente reconhecida como um direito não absoluto, sujeito a restrições destinadas a proteger outros direitos e interesses públicos. A luta contra as fake news se insere nesse contexto, justificando medidas que, embora limitem esse direito, são proporcionais e necessárias para preservar a ordem democrática.

Em uma era definida pela informação instantânea e pela interconectividade global, a liberdade de expressão enfrenta desafios sem precedentes com a ascensão das fake news. Este fenômeno, caracterizado pela disseminação deliberada de informações falsas ou enganosas, ameaça não apenas a integridade do debate público, mas também os alicerces da democracia. A liberdade de expressão, um direito fundamental consagrado em constituições e tratados internacionais, promove a diversidade de opiniões e a participação cidadã. No entanto, a proliferação de notícias falsas exige uma reflexão jurídico-té cnica sobre os limites desse direito.

As fake news diferem de simples erros ou interpretações divergentes por sua intenção de enganar, podendo minar a confiança nas instituições, polarizar sociedades e incitar a violência. Diante desse cenário, emerge a questão: como equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação?

A liberdade de expressão é amplamente reconhecida como um direito não absoluto, sujeito a restrições destinadas a proteger outros direitos e interesses públicos. A luta contra as fake news se insere nesse contexto, justificando medidas que, embora limitem esse direito, são proporcionais e necessárias para preservar a ordem democrática.
A regulação das fake news representa um desafio complexo. Medidas excessivamente amplas ou imprecisas correm o risco de reprimir o debate legítimo, enquanto a inação pode deixar o campo livre para a manipulação da verdade. A resposta a esse dilema passa pela implementação de estratégias jurídicas e regulatórias equilibradas.

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Diversos países têm explorado legislações específicas para enfrentar o problema das fake news. Na Alemanha, a Lei de Execução da Rede (NetzDG) exige que plataformas de mídia social removam conteúdo ilegal, incluindo notícias falsas, em um prazo específico sob pena de pesadas multas. Em Singapura, a Lei de Proteção contra Falsidades e Manipulação Online (POFMA) permite que o governo exija a correção ou remoção de informações consideradas falsas. Na França, a lei sobre a manipulação da informação visa combater a disseminação de notícias falsas durante períodos eleitorais.

Além da legislação, a verificação de fatos por organizações independentes e a autoregulação de plataformas digitais surgem como soluções complementares. Estas estratégias promovem a responsabilidade e a transparência, permitindo que a sociedade civil e as empresas de tecnologia desempenhem um papel ativo no combate à desinformação, sem necessidade de intervenção estatal direta.

A educação midiática também se destaca como uma ferramenta vital, capacitando os cidadãos a discernir entre informações confiáveis e falsas, fortalecendo assim a resiliência da sociedade diante da desinformação.

Confrontar as fake news, portanto, requer uma abordagem multifacetada que equilibre a proteção à liberdade de expressão com a promoção de um espaço público informado e confiável. A legislação pode oferecer um caminho, mas a solução definitiva reside na combinação de leis cuidadosamente elaboradas, práticas de autoregulação responsáveis e um público bem informado e crítico.

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João Ibaixe Jr. e Jonathan Hernandes Marcantonio são advogados

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ARTIGO

Fé viva

O mundo interior é como legítimo campo de produção. Devemos ter zelo nas leituras que nutrem a nossa mente, assim como as ações e atitudes que auxiliam na moldagem de nosso caráter.

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Paulo Hayashi Jr. é Doutor em Administração. Professor e pesquisador da Unicamp.

Deus nos oferece os recursos e as oportunidades, mas cabe a nós o esforço edificante para nutrir, proteger, crescer o projeto pessoal de realizações. Através da disciplina no trabalho e a constância na vontade, as obras aparecem e se multiplicam. Não é fruto do acaso ou da sorte, como muitos imprevidentes acreditam, mas da semeadura que frutifica no tempo.

O mundo interior é como legítimo campo de produção. Devemos ter zelo nas leituras que nutrem a nossa mente, assim como as ações e atitudes que auxiliam na moldagem de nosso caráter. A fé viva e a identificação com Deus representam conquistas sublimes. É imprescindível defender tal patrimônio com energia e cuidados para o devido progresso.

Além disso, não se conquistam luzes para deixá-las escondida sob o pano, mas para mostrá-las à todos (Mateus 5:15). Precisamos não apenas trilhar o caminho correto, como também de inspirar os demais a fazer o mesmo. Quando há a colaboração, as obras e as realizações acontecem de forma acelerada e com produtividade.

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O ciclo virtuoso entre fé e obras acaba contemplando o discípulo fiel com os beneméritos de conquistas que expandem os horizontes. É o entrelaçamento do ser com o universo de modo a tornar ainda mais apto a novas conquistas. Na parábola dos talentos, Jesus nos estimula a vencer os medos e a romper a inércia para que as conquistas maiores apareçam. A fé constrói montanhas por onde se eleva o indivíduo em sua jornada sagrada.

Paulo Hayashi Jr. é Doutor em Administração. Professor e pesquisador da Unicamp.

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