O Governo de Goiás e o Ministério Público assinaram um Termo de Cooperação Técnica para reforçar o enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária no Estado. A parceria, que terá validade de dez anos, prevê o intercâmbio de dados entre a Secretaria da Economia e os promotores de Justiça, possibilitando a realização de auditorias e investigações, inclusive conjuntas.
O documento foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado, pelo procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, e pelo secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira.
A parceria deverá intensificar a busca da justiça fiscal e a recuperação de créditos tributários e resultará na redução do estoque de dívida ativa, prevê a Economia. Lá estão inscritos sonegadores fiscais e outros infratores de natureza tributária.
Entre as metas fixadas pelo Ministério Público está a adoção de medidas judiciais, de natureza cível e criminal, visando a defesa da ordem tributária, nas promotorias no Estado. A Secretaria da Economia vai disponibilizar ao Ministério Público o acesso informatizado aos bancos de dados fazendários, fornecendo informações de natureza cadastral e dos Processos Administrativos Tributários, além de informações para denúncia e processos.
Governo de Goiás
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