Justiça
Após torturar advogado, tenente da PM é condenado a 2 anos e 8 meses de prisão e à perda do cargo
Na decisão, é citado que “o réu não obedeceu ao que determina o Procedimento Operacional Padrão, tendo agredido a vítima de forma gratuita, afastando, portanto, qualquer hipótese de excludente de ilicitude do tipo penal militar”.
O tenente da Polícia Militar (PM) denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por torturar o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior foi condenado pelo crime de tortura-castigo a 2 anos e 8 meses de prisão e à perda do cargo. O fato aconteceu no dia 21 de julho de 2021, na Praça da Bíblia, no Setor Leste Universitário em Goiânia.
Além do tenente Gilberto Borges, a denúncia apontou como autores da tortura o cabo Robert Wagner Gonçalves de Menezes e os soldados Idelfonso Malvino Filho, Diogenys Debran Siqueira e Wisley Liberal. Eles chegaram a ser afastados de suas atividades policiais ostensivas. Já Gilberto foi preso preventivamente.
A sentença foi proferida pela Auditoria Militar e conforme o documento, os promotores de Justiça entenderam que as provas colhidas apontavam que o crime foi praticado pelo primeiro-tenente Gilberto Borges e que a vítima foi submetida a intenso sofrimento físico e mental como forma de aplicar castigo.
Os integrantes do MP-GO relataram na denúncia que os policiais abordaram o vigia de carros que tinha se envolvido em uma discussão com o tenente alguns dias antes. Durante a abordagem, o policial perguntou se ele se lembrava do evento e o agrediu com um tapa no rosto.
Depois, o tenente entrou no centro comercial na Praça da Bíblia e perguntou o porquê uma testemunha estava defendendo o vigia de carros. Orcélio Ferreira Silvério, administrador do centro comercial, foi conversar com o tenente e acabou sendo agredido com tapas no rosto e ombros.
Testemunhas que estavam no local ligaram para o filho dele. O advogado começou a gravar a abordagem abusiva. Em seguida, o tenente foi até o advogado, o agarrou pela gravata, empurrou o advogado sobre um carro e começou a agredir com socos. Orcélio Júnior desmaiou, mas, mesmo assim, continuou sendo agredido com socos no rosto. Os demais denunciados foram absolvidos.
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JUDICIÁRIO
MP eleitoral representa contra 7 candidatos aos cargos de prefeito e vereador de Ceres e Nova Glória por derrame de santinhos
Os pedidos, protocolados na Justiça Eleitoral em três ações distintas, foram feitos pelo promotor Pedro Furtado Schmitt Corrêa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ceres, em atuação na 72ª Zona Eleitoral, que inclui ainda os municípios de Rialma, Santa Isabel e Rianápolis no Vale do São Patrício.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representação eleitoral para aplicação de multa a sete candidatos aos cargos de prefeito e de vereador das cidades de Ceres e Nova Glória no Vale do São Patrício por derramamento de santinhos. Os pedidos, protocolados na Justiça Eleitoral em três ações distintas, foram feitos pelo promotor Pedro Furtado Schmitt Corrêa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ceres, em atuação na 72ª Zona Eleitoral, que inclui ainda os municípios de Rialma, Santa Isabel e Rianápolis no Vale do São Patrício.
Os candidatos que foram representados na Justiça Eleitoral são:
• Edmario de Castro Barbosa, candidato ao cargo de prefeito em Ceres
• Marco Antônio Elias da Silva, candidato a vice-prefeito em Ceres
• Edmar Ferreira da Silva, candidato ao cargo de vereador em Ceres
• Cleiton Mateus Sousa, candidato ao cargo de prefeito em Ceres
• Lourdes do Amaral Trindade, candidata a vice-prefeita em Ceres
• Cesar Benito Caldas, candidato ao cargo de vereador em Ceres
• Luan Matheus Silva, candidato ao cargo de vereador em Nova Glória
A sanção de multa para quem efetua o derramamento de materiais de campanha impressos (como santinhos) em via pública está prevista no artigo 37, parágrafo 1º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e pode chegar a até R$ 8 mil. (Com Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
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