Ausência nas votações poderá ser justificada pelo celular

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As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets.

Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu – por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.

O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.

O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOS. Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o site do título de eleitor no Portal do TSE.

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Justificativa obrigatória

Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória.

O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.

As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado.

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ELEIÇÕES

MP Eleitoral propõe ação de impugnação de mandato contra 2 eleitos e 21 suplentes em Rio Verde

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O Ministério Público Eleitoral ajuizou na 30ª Zona Eleitoral ação de impugnação de mandato eletivo por fraude à lei contra dois candidatos a vereador eleitos e 21 suplentes, todos filiados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). O MP Eleitoral sustenta que o partido concorreu com candidatas mulheres aquém do mínimo exigido em lei.

O processo movido pela promotora eleitoral Yashmin Crispim Baiochi de Paula Toledo requer o reconhecimento da prática de fraude e abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais em Rio Verde, atribuída ao PSB, a fim de que sejam desconstituídos todos os mandatos obtidos pelo partido, dos titulares e suplentes impugnados.

Foi pedido ainda, por consequência, que sejam considerados nulos todos os votos ao partido, determinando-se que sejam os mandatos por ele conquistados distribuídos, segundo a legislação eleitoral, aos demais que alçaram quociente partidário. Sendo procedente a demanda, que haja a devolução de todos os valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de campanha, eventualmente transferidos para a conta de campanha dos impugnados, à conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Respondem à ação os vereadores eleitos Ronaldo Sousa Cruvinel (Ronaldinho Cruvinel) e Elvis de Castro Silva (Elvis Hospital Brinquedos) e também os suplentes James Gonçalves Borges (James Borges), Leonardo Veloso do Prado (Leonardo Veloso), Fábio Soares de Souza (Fábio Soares), Luzemar Furtado do Couto (Luzemar Chuita), Carlos Domingos Bispo Alves (pastor Carlos Capile) e Gildo Wenceslau da Silva (Gildo Geleia).

Foram acionados ainda os suplentes Luiz Paulo Sales da Silva Neto (Paulão da Morada do Sol), Célio Ribeiro da Costa (Célio Ribeiro), Sérgio Luiz Rodrigues Ferreira (Sérgio Luiz), Sandro Moreth Cruvinel (Sandro Moreth), Karla Vieira de Sousa (Karla Dimm), Dalzirei Pereira Machado (Dalzirei), Euclides Ferreira Lopes (Euclides Estilo Jóias), Luis Marcio Martins de Almeida (Luis Márcio), Wanderley Pinheiro de Andrade (Wanderley da Kadosh), Cleyton Ferreira Lima (Cleyton Dentista), Maria Aparecida de Freitas Silva (Cida da Saúde), Stephany Sousa Nascimento (Stephany Sousa), Liomar Francisca Vieira (Liomar de Ouroana), Ivanes Carmargo de Lima (Ivanes Camargo) e Flávia Angelyne Barbosa Ribeiro (Fávia Angelyne).

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