A condenação da Volkswagen foi anunciada em agosto do ano passado. Diante da decisão do juiz Otávio Bruno da Silva Pereira, do TRT8, havia entrado com recurso para tentar revertê-la, levando o processo à segunda instância.
Segundo o Ministério Público, o recurso busca restabelecer a condenação em primeira instância, que previa pena de 9 anos e 4 meses de reclusão tanto para o acusado do estupro quanto para a mãe da menor.
A pena imposta a Hytalo foi de 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto seu marido deverá cumprir 8 anos, 10 meses e 20 dias, ambos em regime fechado.
Testemunhas confirmaram que o grupo flexibilizava prazos em bolões anteriores, e o pagamento ocorreu antes do sorteio, invalidando a exclusão unilateral.
Além do pagamento, a SGPA e envolvidos estão proibidos por cinco anos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais.
O MPGO destacou um Fiat Argo Drive 1.0 (2021/2022), avaliado em R$ 25 mil contra R$ 60.438 na Tabela Fipe, além de veículos de 2019-2022 listados como “inservíveis”.
O caso expõe irregularidades em mais de 40 licitações em Rio Verde, com prejuízos estimados em milhões, incluindo contratos anulados pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
A decisão confirmou, integralmente, a sentença proferida pelo Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), sediada no Rio de Janeiro.
A visitação aos lotes está marcada de 23 a 26 de fevereiro, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Veículos recuperáveis ficam no pátio da Av. Bela Vista, 1330, em Aparecida de Goiânia, enquanto sucatas estão no Daia, em Anápolis.
Na semana passada, o piloto virou réu pelo crime de homicídio doloso.
