O promotor de justiça, Dr. Marcos Alberto Rios encaminhou ofício à prefeita de Ceres, Maria Inês do Rosário Brito (PT), requerendo a adoção das providências cabíveis para defesa do patrimônio público em relação à invasão de área pública no Setor Milton Ferreira. As medidas tomadas deverão ser comunicadas à 2ª Promotoria de Ceres no prazo de 15 dias, sob pena da “instauração das devidas persecuções em juízo”.
No documento, o promotor comunica que foi instaurado, na promotoria, procedimento preparatório de inquérito civil para apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa pela gestora municipal em razão da omissão em defender o patrimônio público no que se refere à invasão do terreno. Conforme destacado por Rios, os relatos trazidos aos autos até o momento apontam, inclusive, para condutas que sinalizariam aquiescência e apoio do município à ocupação.
O promotor detalha que foram relatados também diversos inconvenientes decorrentes da invasão sofridos pelos moradores que adquiriram legalmente seus imóveis no setor. Esses moradores informaram que tentaram por várias vezes serem recebidos pelo Executivo municipal, mas sem sucesso.
