Condenação internacional a ataques é sinal da importância brasileira
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que as manifestações de lideranças mundiais condenando o ataque às instituições democráticas do Brasil são um sinal da importância do país perante a comunidade internacional.
“Desde ontem, tenho recebido manifestações de apoio e de confiança na solidez das instituições democráticas brasileiras por parte de autoridades de todo o mundo”, declarou o chanceler, após se reunir com o ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Hayashi Yoshimasa, hoje (9).
“À presença recorde de delegações de alto nível na posse do presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva], no dia 1º de janeiro, soma-se, agora, a condenação unânime aos atos de violência e vandalismo de ontem, que não ficarão impunes.”, acrescentou Vieira, referindo-se à invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) por grupos que rejeitam o resultado das eleições e fazem uma série de pedidos antidemocráticos, como uma ação militar para impedir Lula de governar.
“Hoje é um dia que exige de todos os democratas clareza e determinação, na defesa do País democrático que soubemos construir”, prosseguiu Vieira, classificando como uma “violência golpista” os atos deste domingo, que resultou na destruição de patrimônio público e no roubo de documentos, objetos de grande valor histórico e artístico e de armas do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República.
Em nota divulgada à imprensa, o Itamaraty agradeceu pelas inúmeras manifestações de apoio e solidariedade de vários países e organismos internacionais que, nas palavras do ministério, repudiaram “os atos de terrorismo e vandalismo que chocaram o Brasil e o mundo”.
O Estado brasileiro e suas instituições democráticas saberão, mais uma vez, dar respostas à altura da gravidade dos crimes cometidos. O governo brasileiro e o Itamaraty seguirão, com determinação, defendendo e atuando de acordo com os preceitos da Constituição de 1988, sob a qual o País registra o mais longo período de convivência democrática em sua história republicana.
Reunião de Trabalho
Abrigo da maior população nipodescendente fora do Japão, o Brasil tem interesse em dinamizar a Parceria Estratégica e Global que os dois países estabeleceram em 2014, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, simultaneamente à assinatura de outros cinco acordos governamentais com vistas a incrementar a relação bilateral.
Segundo o Itamaraty, a reunião desta manhã serviu para que o chanceler brasileiro e o ministro japonês discutissem formas de aprofundar a cooperação dos dois países em áreas como ciência, tecnologia e inovação e para promover a segurança energética e alimentar de forma sustentável.
Esta é a primeira visita que Vieira recebe de um ministro estrangeiro desde que assumiu o cargo, no início da semana passada.
Ainda de acordo com o Itamaraty, Vieira e Yoshimasa também trataram das oportunidades de parcerias para a descarbonização – ou seja, a substituição de combustíveis fósseis emissores de carbono por fontes energéticas que liberem menos gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2) – e das políticas de vistos.
Edição: Aline Leal
Fonte: EBC Política Nacional
POLÍTICA NACIONAL
Cidades gaúchas receberão repasse extra do fundo dos municípios
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (17) um repasse adicional de uma cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que, conforme a classificação feita pelo governo do estado, estão em calamidade pública em decorrência das chuvas. A medida representa a injeção extra de R$ 192,7 milhões, a ser feita em parcela única, autorizada por duas medidas provisórias. De acordo com o governo, o adicional cairá nas contas municipais no fim da próxima semana. O repasse foi anunciado durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos gaúchos organizados em torno da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
“Os prefeitos não têm que ter nenhuma preocupação de dizer para o governo federal o que eles estão precisando, o que está faltando, o que estragou, o que não estragou, o que precisa ser consertado ou não. E o governo federal também tem que ter a mesma honestidade, a mesma firmeza de dizer para os prefeitos o que nós vamos fazer, o que nós podemos fazer”, afirmou o presidente Lula durante a abertura da reunião com os prefeitos, realizada por videoconferência.
O pedido de pagamento da cota-extra havia sido feito pela Famurs essa semana, e inclui também uma série de outros pedidos, como um fundo de compensação de arrecadação dos municípios, para repor perdas projetadas de impostos, além da suspensão do pagamento de dívidas junto a bancos públicos, nos moldes da suspensão concedida pelo governo federal sobre a dívida do estado com a União.
O FPM é um fundo composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total, 10% são destinados às capitais e 3,6% a municípios do interior com mais de 142.633 habitantes. Os demais 86,4% do fundo são repartidos entre as cidades que tem menos de 142.633 habitantes.
Flexibilização de contratos
Em outro anúncio, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que o governo editará uma nova medida provisória (MP) para flexibilizar regras de contratação de serviços e obras públicas, de forma acelerar a reconstrução das cidades.
“A gente está propondo algo que seja para outras situações semelhantes, que possa ser uma legislação perene no Brasil, para situações de calamidade, como os senhores e senhoras estão vivendo nesse momento, e que dê segurança aos gestores para poder atuar de forma mais célere possível. Então, a gente está fazendo uma alteração para flexibilizar as regras de contratação, obras, serviços de engenharia, de forma bem ampla”, afirmou a ministra.
Novas habitações
O governo federal também pediu aos prefeitos que comecem a fazer o levantamento e seleção de famílias e terrenos para construção de novas moradias ou aquisição de imóveis usados. Segundo o ministro das Cidades, Jáder Filho, os terrenos não poderão ser em áreas que sofreram com inundações.
O governo também deve publicar, em breve, um chamamento público para que pessoas que tenham imóveis, e queiram vender para fins de moradia popular, possam fazê-lo para o governo, que estabelecerá um teto máximo no valor da compra, não informado.
Auxílio Reconstrução
Já o benefício do Auxílio-Reconstrução, que pagará um valor único de R$ 5,1 mil às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul demandará o levantamento de informações por parte das prefeituras. Uma portaria do governo federal deverá regulamentar as informações, mas, segundo o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, os dados incluem endereço completo, número de telefone do beneficiário, CPF do titular do benefício e dos integrantes do núcleo familiar. Uma reunião específica com técnicos das prefeituras deverá ser realizada na próxima segunda-feira (20), para tratar do assunto.
Fonte: EBC Política Nacional
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