Atualmente o Estado de Goiás conta com um total de 291 Delegacias de Polícia Civil cadastradas junto ao CNMP, todavia, um levantamento realizado pelo Ministério Público de Goiás aponta que deste total, apenas 24 unidades possuem o número de servidores adequado para o funcionamento.
Os dados são de 2016 e constam no levantamento “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial”, divulgado nesta segunda-feira (18) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O levantamento reúne dados sobre as condições físicas, a organização de trabalho, as investigações, os livros de ocorrências e o depósito de bens e veículos em delegacias de polícia.
No ano de 2016, das 279, o percentual de delegacias de Polícia Civil visitadas que possuíam o número de servidores suficiente para o exercício adequado da atividade-fim foi de 8,60%, o que representa um número de 24 unidades. O levantamento mostra também de 38,71% das DP’s possuem plantão ininterrupto, valor que representa 108 delegacias.
O gerente de Planejamento Operacional da Superintendência de Polícia Judiciária, delegado Gustavo Ferreira, considerou que os dados divulgados no levantamento já estão defasados. “Os números são de 2016, para este ano a Polícia Civil contratou cerca de 400 profissionais para todo o Estado e em diversas funções”, explicou.
No que diz respeito à estrutura física das unidades visitadas, o CNMP descobriu que 67 das DP’s em Goiás possuem cela de custódia/carceragem, uma percentagem de 24% do total. Das 67 delegacias em que há essas instalações, em 16 há presas mulheres.
O CNMP analisou também a qualidade dessas celas de custódia/carceragem. Em Goiás, 43,28% dessas instalações foram consideradas boas, enquanto 40,3% foram classificadas como regulares e 14,93% como péssimas. Apenas 1,49% das construções encontradas foi ótima.
Gustavo acredita que, concretamente, este número deve ser inferior a 67. Ele pontua que não cabe às delegacias o papel de carceragem, o que acontece é que os presos passam por uma triagem nas DP’s, para depois serem mandados, conforme a tramitação do caos, para unidades prisionais. Por isso, segundo o gerente, há poucas delegacias com celas.
Nas 67 delegacias em que há celas de custódias, apenas duas em Goiás, registraram fuga de presos. Também em duas unidades, há presos condenados com julgamento em trânsito e cujas sentenças já foram emitidas. Não houve mortes nas DP’s no Estado, em 2016.
Em 87,81% das delegacias goianas visitadas pelo CNMP, há inquéritos policiais em tramitação há mais de dois anos. Já as DP’s em que houve ocorrências investigadas sem instauração de inquéritos policiais ou termos circunstanciados, foram 27,60% do total. Gustavo afirmou que os dados ainda vão passar por análise cuidadosa da Polícia Civil.
